Por Pedro Augustin Adamy, presidente do Instituto de Estudos Tributários – IET, professor da Escola de Direito da PUCRS e advogado
Impostos são o preço que pagamos por uma sociedade civilizada. A frase foi dita em 1927, por Oliver W. Holmes, juiz da Suprema Corte norte-americana. A ideia de que os tributos são necessários para garantir a vida em sociedade deve ser lembrada com especial atenção neste 25 de maio. Isto porque comemora-se o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, instituído pela Lei 12.325/2010.
A carga tributária atinge a todos, quer gostemos ou não. Na qualidade de pagadores de impostos, a imensa maioria se sente desrespeitado. Seja por entender que paga demais, seja por não ver retorno dos valores arrecadados. Por essa razão, uma data específica que lembre aos nossos governantes que os contribuintes devem ser respeitados assume ainda maior importância.
O respeito ao contribuinte passa pela arrecadação razoável e pelo gasto público racional. A razoabilidade da arrecadação demanda do Estado o respeito à propriedade e à liberdade dos contribuintes, cobrando os tributos de acordo com a capacidade contributiva de cada um. A racionalidade no gasto público demanda que o estado identifique as áreas que mais necessitam de recursos e se esforce para que os mais necessitados recebam efetivamente o resultado dos investimentos. Demanda, ainda, que se acabem com os gastos indevidos, e que se fortaleçam os instrumentos de fiscalização, tornando a malversação de recursos públicos um capítulo do nosso passado.
O respeito ao contribuinte passa pela simplificação do sistema tributário e pela modernização da administração. Além de pagar tributos altíssimos, os contribuintes brasileiros se veem obrigados a cumprir uma série de formalidades que custam tempo e dinheiro. Simplificar e modernizar significaria redução de custos e mais tempo para que os cidadãos e empresários se dedicassem integralmente às suas atividades.
Por fim, o respeito ao contribuinte passa por uma mudança cultural. De um lado, uma mudança nos contribuintes, que devem encarar o tributo, não como algo a ser sonegado, mas como o preço pago para se viver em uma sociedade democrática e civilizada, que lhe garante a liberdade, a propriedade e serviços públicos de qualidade. De outro lado, uma mudança no Poder Público, em compreender que os recursos arrecadados não pertencem aos ocupantes temporários dos cargos públicos, mas aos próprios contribuintes, recursos que devem ser gastos em benefício de toda a sociedade.
Lutemos diariamente por um direito tributário mais justo, simples e igualitário, para que o dia 25 de maio seja uma data celebrada por todos nós, contribuintes do Estado brasileiro, e não apenas mais uma marca no calendário oficial.
