Por Antonio Dionísio Lopes, professor e advogado
Uma das maiores garantias que o cidadão dispõe em sociedade é a de que tem ele a plena liberdade de agir. O ser livre não é um direito mas um dever das pessoas dentro de um sistema democrático. Esse verbo está no imperativo, ou seja, o comando: "tenhas corpo", vale dizer, tu tens a obrigação de te locomover pois tens um corpo. Ora, se é assim, ninguém será livre se não cumprir com os deveres.
Esse comando também se aplica às atividades triviais. Se eu for dirigir um automóvel, o mesmo fenômeno ocorrerá. Essa introdução objetiva vem explicar o que está acontecendo em nossa sociedade. Os disparates de alguns comportamentos, especialmente, verificados nas redes sociais são constrangedores. As notícias de jornais assustam e comprovam diariamente que não estamos usando o nosso corpo, a nossa liberdade como um dever de conduta, mas sim como um direito.
Por outro lado, essa liberdade deverá permanecer intacta desde que eu esteja me comportando de acordo com as regras impostas. Se houver qualquer lesão a essa liberdade, o cidadão, em tese, sempre terá em seu prol o habeas-corpus. Por outro lado, se eu agir, imaginando-a como um direito, com certeza, vou perdê-la logo, logo.
Levando-se essa medida, ou seja, a impetração de habeas-corpus, a certas situações criadas pela operação Lava-Jato, a ordem poderá ser concedida em alguns casos e em outros não. Assim, por exemplo, se houver o oferecimento de uma denúncia que foi recebida pela magistrado competente inobstante ausentes os pressupostos ( autoria e materialidade) , o acusado poderá ele próprio ou por seu advogado, impetrar a ordem de habeas-corpus junto ao Tribunal Competente ( TJ, STJ ou STF.).
Se há um decreto de prisão (domiciliar, preventiva etc), fundamentando o magistrado que o acusado, se mantido em liberdade, poderá furtar-se à execução da lei, e ele entender que essa afirmação não existe nos autos, poderá ele, também, por seu advogado ou por ele próprio, ingressar com a mesma medida. Ou seja, temos o corpo que deve ser livre.
