Por Herbert Dias Miranda, secretário da Secretaria de Controle Interno do TRE-RS
Candidatos e partidos políticos podem arrecadar e gastar recursos públicos e privados para financiar suas campanhas, e devem prestar contas à Justiça Eleitoral.
Nestas eleições, ao Fundo Eleitoral, provido por recursos públicos, foram destinados, por lei, R$ 1,7 bilhão. Ao outro fundo público, o Partidário, está previsto o aporte de aproximadamente R$ 800 milhões.
Por outro lado, somente pessoas físicas podem ser doadoras originárias dos recursos privados, pois, desde 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal, é vedado a pessoas jurídicas doar direta ou indiretamente a candidatos e partidos políticos.
A campanha de 2014, que teve duração de 90 dias, custou R$ 4,1 bilhões, 73% provenientes de pessoas jurídicas. Nesta campanha, que será de 50 dias, há previsão de aplicação de R$ 2,5 bilhões de recursos públicos. Como se observa, o modelo de financiamento das candidaturas continua misto, mas com ampla predominância de dinheiro público.
Os candidatos e partidos deverão apresentar suas contas durante a campanha e após as eleições, por meio de relatórios financeiros e das prestações de contas parcial e final, pela internet, de forma simples e rápida. Todos os recursos aplicados nas campanhas serão examinados pela Justiça Eleitoral. Os recursos públicos, pela sua natureza, deverão ser criteriosamente fiscalizados.
No entanto, diante do elevado volume de recursos aplicados, e da capilaridade das campanhas neste país continental, é imprescindível que todos acompanhem e fiscalizem os gastos de seus candidatos.
Assim, para que efetivamente a sociedade participe dessa fiscalização, a Justiça Eleitoral desenvolveu um importante mecanismo de controle social e transparência na internet. No portal DivulgaCandContas, na página do Tribunal Superior Eleitoral, os eleitores podem acessar todas as informações sobre as candidaturas, arrecadações e recursos públicos utilizados, bem como identificar os doadores e fornecedores declarados pelos candidatos.
Eleitores, acompanhem seus candidatos no DivulgaCandContas.
