Por Juvir Costella, deputado estadual
O Rio Grande do Sul vive um inegável momento de travessia para um novo futuro. A situação das nossas finanças públicas é grave, com dificuldades estruturais extremamente sérias. Desde 2015, a busca por soluções para o problema tem sido o foco das discussões propostas pelo Governo Sartori no Parlamento gaúcho.
E foram diversas as medidas sugeridas para amenizar a situação, nem todas compreendidas e encaradas por alguns parlamentares com a seriedade que o momento exigia. Como relator do projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019, procurei contemplar análises reais sobre o contexto econômico.
De 1971 até 2017, somente em sete anos o Estado obteve resultados orçamentários positivos, o que denota a ocorrência de sucessivos déficits fiscais. Outro agravante é a questão previdenciária. Com o passar do tempo, o RS não soube se preparar para suportar encargos de aposentados e pensionistas. No ano passado, o déficit foi de R$ 10,6 bilhões e, ao final de 2018, de cada 10 servidores, 6 serão inativos.
A nossa dívida total contratual de R$ 67, 7 bilhões precisa ser destacada. Desse total, R$ 58,6 bilhões são débitos com a União. Logo, a renegociação dos termos desses valores até trouxe perspectivas melhores, mas é inadiável um diálogo efetivo com o Governo Federal para a construção de um novo pacto federativo.
Assim, a LDO remete para um orçamento realista, transparente e de plena responsabilidade. Para 2019, os gastos do tesouro com o custeio e investimento do poder Executivo, dos demais poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública serão os mesmos dotados no orçamento de 2018. Já as despesas com pessoal terão acréscimo vegetativo de 3%.
Não há espaço para ampliar gastos, mesmo que reconhecidamente justos. A responsabilidade do poder público pressupõe zelo e continuidade administrativa. O compartilhamento de sacrifícios para o enfrentamento da crise se impõe entre todos os poderes.
Precisamos retomar a trilha do desenvolvimento com equilíbrio, geração de empregos, qualidade de vida e oferta de serviços públicos compatíveis com os anseios da sociedade.
