Nos anos recentes, o Brasil vem passando por várias crises. Ouve-se que, apesar de todas essas crises, as instituições estão funcionando. Estão mesmo? Os estudiosos do Direito e da economia definem as instituições como sendo as restrições humanas que a sociedade se autoimpõe para estruturar as relações econômicas e sociais entre seus partícipes. As instituições são entendidas como as "regras do jogo" de uma sociedade, ou seja, as restrições que organizam a interação humana. As instituições são compostas por regras formais (leis) e informais (códigos de conduta). A instituição máxima de um país é a sua Constituição. O conjunto de agentes que formam o quadro institucional é representado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Quando é que as instituições estão funcionando? Quando o Legislativo estiver legislando, o Executivo executando em conformidade com as leis e o Judiciário julgando e punindo o agente que não se comportar conforme as leis.
O maior revelador de nossa "precariedade institucional" é o estado de subdesenvolvimento em que nos encontramos
A realidade mostra que as instituições no Brasil não estão funcionando. Hoje, o Legislativo não legisla, o Executivo não executa e o Judiciário está legislando (interpretações e jurisprudências próprias sobre a Constituição). A sociedade brasileira vive hoje o que se pode chamar de "precariedade institucional". Por outro lado, estudiosos do desenvolvimento socioeconômico, liderados por Douglass North e Oliver Williamson, argumentam que este é determinado pelo conjunto de instituições e políticas estabelecidas pela sociedade. As interações entre o ambiente institucional (regra do jogo) e as organizações (jogadores) se tornam fatores encorajadores ou limitadores para a criação dos arranjos produtivos e sociais que levem ao desenvolvimento.
Assim, o maior revelador de nossa "precariedade institucional" é o estado de subdesenvolvimento em que nos encontramos. Nosso PIB tem oscilado entre pífio e negativo nos últimos tempos, apresentando um comportamento chamado às vezes de "voo de galinha". A "precariedade institucional" tem colocado o Brasil fora do circuito internacional de investimentos, ficando sempre à mercê de aplicações financeiras especulativas. Em outubro de 2018, teremos a oportunidade de reverter esse quadro. Sejamos criteriosos nas escolhas dos(as) candidatos(as) tanto ao Executivo quanto ao Legislativo, para que tenhamos, a partir de 2019, um Legislativo que legisle, um Executivo que execute e um Judiciário que julgue, e quem sabe um pouco de desenvolvimento.
