Passaram-se mais de três meses desde que o RS assinou um protocolo de acordo com a União e foi anunciado com pompa que o Estado estaria próximo de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Agora, finalmente, deverá ser enviado um novo plano para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ou seja, estamos no primeiro estágio da eventual adesão ao RRF.
Superada essa fase, o Estado estará apto a assinar um pré-acordo com a STN, garantindo a manutenção da liminar que suspendeu o pagamento da dívida com a União. É bom lembrar que o Estado já está sem pagar a dívida desde agosto de 2017, e a situação financeira só se deteriorou desde então. Isso mostra a grande necessidade que o Estado tem de levantar caixa.
A desastrosa operação de venda parcial das ações do Banrisul, que foi adiada no fim de 2017, parece ainda ser uma opção. Adicionalmente, o banco anunciou recentemente uma proposta para vender as ações da Banrisul Cartões. A coluna da última sexta-feira de Rosane de Oliveira diz que o governador confirmou que o Banrisul é a única esperança para que os servidores voltem a receber em dia.
Fica claro que a insistência da STN, noticiada pela imprensa, em privatizar o banco no ajuste fiscal faz sentido. Essas operações escancaram que, de fato, o banco é o único ativo capaz de levantar dinheiro. No entanto, o governo insiste em estruturar operações que não maximizam o valor do ativo e que podem ser feitas sem o aval da Assembleia e longe dos olhos da população.
A Banrisul Cartões é hoje o melhor negócio dentro do Banrisul. Em 2017, o retorno sobre o patrimônio líquido da Banrisul Cartões foi de 31%, enquanto o mesmo indicador do Banrisul consolidado foi de 13%. Novamente, a estratégia é vender pedaços a um valor irrisório no lugar de vender o todo com um grande prêmio.
Seria bom levantar essa discussão na sociedade, pois se essas operações serão as únicas fontes de caixa para o Estado, o governo irá, no máximo, tapar o déficit deste ano. Nesse caso, o próximo governador ficaria com um problema ainda maior para resolver, já que não contaria com parte relevante do melhor ativo do RS. Fica evidente que as operações buscam uma melhora financeira artificial de curto prazo, coincidentemente em ano eleitoral, e não resolverão o problema estrutural. Se a população do RS tiver sorte, nenhuma destas operações será bem sucedida, e um novo governo, disposto a enfrentar a realidade, irá privatizar o Banrisul, obtendo o maior valor possível na venda e possibilitando uma chance de o Estado se reerguer.
