O financiamento público de campanha provoca polêmica. Nos debates sobre o assunto versam os que são a favor e contra, contudo, é preciso questionar: o formato escolhido é democrático?
Desde a Constituição de 1988 o que mais se ouve é que o Brasil precisa de uma Reforma Política para fortalecer a democracia. Mas isso não acontece. A cada ano se produz um novo remendo eleitoral só para os políticos detentores de mandatos, que votam o que melhor lhes convêm.
O último remendo foi o do financiamento público, que ganhou força desde que a Operação Lava-Jato deixou evidente a relação promíscua entre grandes grupos privados financiadores de campanhas e políticos eleitos que atuavam para os empresários ao invés da população.
Será difícil que novas lideranças sejam eleitas
SEBASTIÃO MELO
Advogado e ex-vice-prefeito de Porto Alegre
Para 2018, o montante será de R$ 1,7 bilhão para todo o Brasil, distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas no Congresso Nacional, bem como no número de votos para a Câmara. Até aí, tudo bem, pois outros países desenvolvidos como França e Alemanha seguem o modelo. Mas a grande "invenção" está no fato de que todo este dinheiro público deve ser repassado às tesourarias de cada partido que, a seu bel prazer, farão a distribuição. Ou seja, os coronéis que mandam e desmandam nos rumos do país continuarão concentrando poder. Dessa forma, o financiamento público será apenas para os amigos do rei.
E se achamos que, com o descrédito da população nos atuais parlamentares, haverá renovação no próximo pleito, ledo engano. Será difícil, para não dizer impossível, que novas lideranças sejam eleitas. A explicação é simples: os atuais representantes federais devem concentrar a maior fatia desse novo recurso e, além disso, já são detentores de grande parcela do orçamento da União, através das emendas parlamentares.
Sou contra a judicialização da política, mas chegamos a um ponto em que só resta este caminho. E hora de instituições da sociedade civil, como a OAB, entrarem com uma representação no TSE para estabelecimento de regras de equilíbrio. Não sou contra o financiamento público, desde que com voto em lista. Toda a democracia tem um preço. Então, vamos garantir que esses recursos sejam utilizados a favor de uma política transparente, paritária e para fortalecimento da democracia.