É urgente uma atuação mais incisiva do governo federal na segurança pública. No entanto, a forma como essa atuação deve ser feita vai definir o futuro da democracia e da própria violência no país.
Nos países mais desenvolvidos, os governos nacionais têm aumentado sua atuação na segurança, mas de uma forma muito diferente da concepção que tem sido implementada no Brasil desde 2011, sem qualquer tipo de sucesso, baseada no aumento exponencial de intervenções militares pontuais em crises.
Ao invés de ações midiáticas, o governo federal deveria aprender com as democracias mais sólidas
ALBERTO KOPITTKE
Diretor-executivo do Instituto Cidade Segura
Na Inglaterra, desde 1856, a Inspetoria Nacional de Polícia realiza uma minuciosa inspeção anual das 42 polícias, avaliando indicadores de eficiência, eficácia e legitimidade, de forma pública e transparente. A polícia que não realizar as alterações apontadas não recebe um centavo dos mais de 20 bilhões de libras disponibilizados e o seu comando responde por crime de responsabilidade. Outro órgão federal, a Ouvidoria Nacional de Polícia, recebe, investiga e processa todas as denúncias contra policiais. A Academia Nacional de Polícia forma os novos gestores das polícias com base no melhor conhecimento disponível sobre estratégias de policiamento.
Nos EUA, desde 1994, o governo federal recebeu poderes de intervir nas polícias que não estejam sendo bem geridas, poder esse que já foi utilizado 17 vezes em grandes polícias. Em nenhuma delas foi nomeado um general e sim algum renomado chefe de polícia reconhecido pela sua capacidade de implementar reformas, em conjunto com uma comissão de especialistas das melhores universidades, os quais implementam profundas mudanças em áreas como gestão, treinamento, carreira, correição interna, inteligência, tecnologia e valorização, com forte financiamento federal.
Os EUA ainda possuem sete agências federais, com milhares de funcionários, voltadas para formular estratégias de repressão e de prevenção, além de um papel muito mais ativo do FBI na área de segurança e um sistema prisional federal que possui mais de 40 mil servidores, com 122 presídios que abrigam 12% dos presos do país (no Brasil são cinco penitenciárias, com 0,2% da população prisional).
Ao invés de ações midiáticas, o governo federal deveria aprender com as democracias mais sólidas e efetivamente construir a estrutura institucional de segurança pública necessária para induzir um verdadeiro plano nacional de apoio às polícias estaduais e às guardas municipais, além de investir fortemente em prevenção, para assim reconstruir as bases de uma convivência pacífica no país, fortalecendo e não sacrificando nossa jovem e frágil democracia.
