Se as negociações com a União sobre a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal já preocupavam pelo ritmo lento, em contraste com a velocidade do avanço da crise das finanças públicas gaúchas, agora a situação se tornou mais grave. Ao rejeitar preliminarmente as pretensões do governo gaúcho, a Secretaria do Tesouro Nacional abriu espaço para um impasse que vai exigir energia adicional nas tratativas. O problema em Brasília deve-se exclusivamente a divergências contábeis, que poderiam ter sido evitadas com um pouco mais de seriedade e transparência de gestores públicos. Além disso, vem à tona justamente no momento em que as atenções deveriam estar concentradas na Assembleia Legislativa, da qual o governo gaúcho depende para aprovar pressupostos do programa de ajuste.
A negativa do Tesouro, de qualquer forma, serve de alerta para a necessidade de um mínimo de padronização em questões contábeis do setor público. É inconcebível que governantes em âmbito estadual e federal falem línguas diferentes para lidar com estatísticas que estão na base de qualquer ajuste fiscal. O agravante é que esse tipo de problema ocorre justamente por conveniências de uma ou outra instância da federação. No caso específico, os gestores públicos gaúchos, historicamente, vinham desconsiderando uma série de quesitos que deveriam constar como gasto com pessoal. O objetivo, em tempos de austeridade, era não ultrapassar os percentuais máximos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, esse jeitinho histórico se volta justamente contra as pretensões do Estado de obter um socorro com o governo federal.
A consequência imediata é que a Secretaria Estadual da Fazenda precisará no mínimo de mais tempo para conseguir o aguardado alívio nos desembolsos da dívida. O acordo é considerado importante também pela perspectiva que oferece de permitir ao Estado candidatar-se a novos empréstimos. Foi a alternativa que restou para colocar pagamentos em dia, definindo uma perspectiva de equilíbrio para as finanças gaúchas.
O governo gaúcho já acertou sua estratégia na tentativa de desfazer esse nó, que dificulta o avanço das negociações. A ideia é dar ênfase a uma Câmara de Conciliação. A esta altura, todos os esforços são válidos. Esse, porém, é o tipo de acordo que teria mais chance de levar aos resultados pretendidos se fosse buscado com base em argumentos técnicos, não políticos.
