O espaço público pertence às pessoas e os gestores têm por obrigação regular o uso para maximizar a utilidade. Sem controle público, a cidade fica refém dos acontecimentos. Passou o tempo em que não havia regulamentação da circulação viária. Todas as ruas permitiam tráfego nos dois sentidos e livre estacionamento. Com a explosão da posse e do uso de carros, chegou-se ao consenso sobre a necessidade de regular.
A solução passa pela regulamentação. Não a convencional, estilo táxi, focada em licenças e tarifas, mas uma mais inteligente
Hoje, quase todas as cidades brasileiras exercem esse poder, embora de maneira tímida quando comparadas às mais desenvolvidas do planeta. Há uns 40 anos, cidades hoje referência em qualidade de vida voltaram seu planejamento para as pessoas, priorizaram a qualificação de calçadas, a implantação de ciclofaixas, o controle do estacionamento e a consolidação de redes integradas de transporte coletivo.
Eis que surge a grande revolução da mobilidade urbana com os serviços por aplicativos para automóveis. O impacto deles é tanto maior quanto menor for a qualidade e a diversidade dos serviços regulares. Naturalmente, alcançaram imediato sucesso no Brasil.
Se por um lado oferecem tarifas atrativas, por outro tiram clientes do transporte coletivo e introduzem mais carros. No limite da desregulamentação, reproduziríamos nas vias um paralelo com a proliferação de ambulantes nas calçadas. A diferença é que não dispomos de capacidade viária para acomodar, em carros, todos os que hoje usam o transporte coletivo.
A solução passa pela regulamentação. Não a convencional, estilo táxi, focada em licenças e tarifas, mas uma mais inteligente que contribua para reduzir congestionamentos e acidentes, aumente a segurança e melhore a qualidade do ar. Ao taxar o uso do espaço viário em horários de pico, por exemplo, imporíamos um custo adicional justificável aos deslocamentos que se sobrepõem a rotas consolidadas de transporte coletivo, incentivando os aplicativos a servirem de alimentadores desses grandes eixos. E isso despertaria na sociedade uma discussão mais ampla sobre a taxação de todos os veículos privados como forma de subsidiar um transporte coletivo de maior qualidade.
