Vetada pelo presidente da República, a tentativa de barrar o conteúdo difundido por opositores durante a campanha eleitoral na internet, usando os provedores, pareceu uma crise de pânico dos políticos diante do poder de mobilização das redes sociais. A justificativa de coibir "discursos de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato" serviria de escudo contra o impacto da próxima campanha política na internet, que promete ser enorme.
Haverá um debate acirrado entre as garantias dessa lei especial e a remoção de conteúdo de acordo com as regras eleitorais
Ainda mais com a liberação do pagamento por postagens, também objeto da reforma política, que viabiliza o impulsionamento e que pode derrubar em tempo mínimo os modelos construídos pela propaganda, tornando ineficientes as providências garantidas pela lei eleitoral desde as disputas anteriores, como o tradicional direito de resposta.
Regulamentadas pelo Tribunal Eleitoral, as campanhas por meio digital ganharam contornos específicos em 2009, quando liberado o seu uso para as eleições sem as restrições impostas para rádio e televisão. Agora chegou o tempo de adequação ao uso intenso das redes sociais. É aí que mora o perigo: a eficiência da propagação do discurso, seja lá do que ele for, é infinitamente maior do que a capacidade de contenção pela via do Judiciário, que tem ritos a serem observados e anda a passos mais lentos. Instalou-se definitivamente o problema pra quem tem muito a "preservar".
Mas para a censura não haverá jeito: o Marco Civil da Internet está a plenos pulmões, concretizando a liberdade de expressão, a ampla defesa e a vedação ao anonimato. Não é permitida a supressão de conteúdo sem intervenção judicial. A ideia nem poderia ir longe, porque contraria todo o primeiro capítulo da lei que regula o uso da internet no Brasil e diretamente o artigo que versa sobre responsabilidade do provedor.
Haverá um debate acirrado entre as garantias dessa lei especial e a remoção de conteúdo de acordo com as regras eleitorais. Enquanto isso, as ferramentas estão disponíveis aos usuários, e veremos quanto bom senso será dosado nelas.
