Não é só no Executivo federal, mas também nos Estados e em muitos municípios há distorções históricas na folha de pessoal. Por mais que os servidores tenham direito a uma remuneração condizente com o posto que ocupam e apontem argumentos consistentes a seu favor, os números deixam evidente: não há qualquer possibilidade de ajuste fiscal sem algum tipo de sacrifício também por parte do funcionalismo. Este, portanto, não é o momento de os parlamentares se esquivarem, no esforço de evitar prejuízos eleitorais, mas, sim, de se posicionarem com clareza diante da questão. É preciso corrigir deformações, mas sem ampliar ainda mais as diferenças de ganhos entre os servidores de diferentes instâncias e poderes, que já são consideráveis.
Na proposta que caberá ao Congresso examinar a partir de agora, o governo federal pede a definição de um teto salarial equivalente aos ganhos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763, que já deveria estar em vigor há muito tempo. A dificuldade de agir na faixa de maiores ganhos, representada por corporações mais influentes, ajuda a explicar em muito o excessivo comprometimento das receitas com salários. Relatório recém divulgado mostra que, de cada R$ 100 que os Estados arrecadam, quase R$ 60 são gastos hoje para pagar as despesas com a folha, incluindo funcionários em atividade, aposentados e pensionistas.
No caso dos Estados, a explosão das despesas com pessoal fica mais evidente entre 2010 e 2016. Nesse período, os gastos se ampliaram em 6,9 pontos percentuais, elevando-se para 59,8% das receitas. O Rio Grande do Sul, hoje em busca de uma solução para o Instituto de Previdência do Estado (IPE), aparece como um dos recordistas em rombo previdenciário, depois de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. E nada menos de 2 mil prefeituras no país estão com gastos de pessoal acima do limite, conforme estudo recém divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Mudanças são inevitáveis, ainda que seja difícil corrigirem-se distorções salariais sem cometer injustiças. Justamente por isso é que a sociedade precisa ficar atenta à atuação do Congresso e dos Legislativos nos Estados e municípios a partir de agora. Qualquer ajuste fiscal ficará incompleto sem enfrentar as distorções salariais, mas as correções não podem contribuir para agravar ainda mais a desigualdade entre os servidores.
