Nada menos de 86% das prefeituras do país enfrentam uma situação fiscal crítica ou difícil, o que surpreende e preocupa, mas também ajuda a entender a aflição enfrentada hoje pela maioria dos gestores locais, com repercussão direta sobre os munícipes. No Rio Grande do Sul, o número de administrações nessa situação atingiu mais de três quartos do total do Estado, conforme estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Prefeitos às voltas com crise financeira, incluindo o da Capital, precisam agir logo para evitar que as dificuldades de hoje não venham a se tornar insolúveis mais à frente, impondo um ônus ainda maior para todos.
Além de se constituírem normalmente em grandes geradores de emprego, os municípios são responsáveis por serviços indissociáveis do cotidiano – do transporte público à assistência na área de saúde, passando por saneamento básico, iluminação, segurança e por ruas em boas condições de trafegabilidade. Por isso, a revelação de que muitas administrações vivem uma situação de verdadeiro "faroeste fiscal" não pode ser subestimada. Os responsáveis pela gestão nas cidades não têm como descumprir normas como as da Lei de Responsabilidade Fiscal, que foram criadas justamente para impor parâmetros mínimos na gestão das verbas públicas.
O quadro dramático registrado pela Firjan na passagem de ano dá uma ideia das dificuldades que a maioria dos prefeitos encontraram ao tomar posse no início desse ano. Depois de oito meses, porém, os novos gestores já tiveram tempo suficiente para um diagnóstico da situação e para colocar em prática as providências necessárias. E há frentes a serem atacadas por todos os lados. A principal delas é o excessivo comprometimento das receitas com o pagamento de salários de servidores, que precisa se manter rigidamente dentro dos limites determinados.
Colocar em ordem contas que, de maneira geral, se encontram em situação caótica, como demonstra o estudo da Firjan, é um desafio que vai exigir persistência e ousadia por parte dos administradores municipais. Ao mesmo tempo, vai impor algum tipo de ônus para os munícipes, que já demonstram impaciência com o aumento de exigências por parte do poder público e com a demora na apresentação de resultados. O que os munícipes não podem permitir é que os prefeitos continuem agindo fora da lei na gestão de receita e despesa, pois a punição vai recair sobre todos.
