* Presidente do Sescon-RS
Recentemente, passou pelo Congresso a Reforma Trabalhista com alterações significativas nas relações laborais. Mais do que isso. Entre os mais de 100 pontos modificados, há um que mexe substancialmente com a estrutura sindical vigente. Pelo que foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República, extingue-se a figura da chamada contribuição sindical em sua obrigatoriedade. Ou seja: torna facultativo o que hoje é compulsório.
Há muitas questões que ficaram no ar. Será que o trabalhador brasileiro está maduro o suficiente para entender a importância de ter uma representação e, assim, pagar espontaneamente a contribuição? As empresas estão preparadas para assumir uma negociação direta com seus colaboradores, passando por todos os desgastes dela? E os sindicatos que sobrevivessem negociariam para meia dúzia de associados, mas a regra valeria para todos?
Sindicatos fortes e atuantes, quer sejam patronais ou laborais, são importantes, pois organizadamente obtêm conquistas como redução de carga tributária e melhores condições de trabalho, além de exercerem papel fiscalizador do poder público.
Com a atual proposta, os bons sindicatos, que defendem interesses de sua classe, oferecem produtos e serviços e retornam o que recebem com as contribuições compulsórias, vão acabar pagando pelos desestruturados e mal intencionados.
Não houve discussão com as partes interessadas. São cerca de 17 mil organizações sindicais (de profissionais e de empresários) no Brasil impactados por um novo paradigma. É bem verdade que, desse universo, mais de 40% não têm receita e outros tantos não cumprem com suas atribuições legais. Muitos sequer defendem a categoria que representam. Isso é muito ruim, pois para a sociedade se passa a imagem pejorativa da estrutura sindical brasileira.
O Sescon-RS defende a revisão da organização sindical no Brasil. Mas com uma discussão ampla, que ouça todas as pontas do processo. Que se mantenha o imposto, porém com valor menor, para que os bons sindicatos possam continuar defendendo seus representados.
É nítido que precisamos debater com calma e não promover radical mudança na base do canetaço. Estranhamente, no momento que se privilegia o negociado sobre o legislado, se enfraquece as partes que negociam. Perde a economia do país, o trabalhador e o gerador de emprego!
