* Deputada estadual (PT)
Foi notícia em todos os jornais do Estado na última semana que o governador José Ivo Sartori (PMDB) decidiu antecipar a negociação com o governo federal sobre a situação financeira da CEEE Distribuição. As notícias informam que Sartori procurou o Ministério de Minas e Energia para explicar que não tem os R$ 900 milhões para cobrir o déficit registrado em 2016, como exige o contrato de renovação da concessão assinado em 2015. Ao declarar não ter como honrar o compromisso, o governador deixa a porta aberta para o governo federal fazer o serviço sujo e cassar a concessão da CEEE-D, o que "deixaria" o Estado sem outras alternativas senão privatizar ou federalizar a companhia.
Ao contrário do que deseja fazer parecer, Sartori, não está no "mato sem cachorro". A privatização – que só poderá ser levada adiante se o povo gaúcho permitir no plebiscito que deverá ser realizado no próximo ano – ou a federalização (entrega da CEEE-D para a União) não são as únicas alternativas, apesar de serem as únicas cogitadas por Sartori e sua equipe.
Há, sim, uma terceira alternativa muito mais "caseira", simples e, acima de tudo, que preserva o patrimônio e os interesses do Rio Grande do Sul: um repasse da CEEE Geração e Transmissão (CEEE-GT) para salvar a CEEE-D.
Para quem não sabe, hoje o Grupo CEEE é formado por duas empresas diferentes, a CEEE-GT e a CEEE-D. No ano passado, a CEEE-GT teve um lucro de R$ 916 milhões, contra R$ 527 milhões de prejuízo da CEEE Distribuição. Possibilitar que a Geração e Transmissão possa emprestar o dinheiro necessário para o pagamento da dívida da Distribuição depende apenas de vontade política. Depende apenas do governador Sartori querer.
Tal negociação dependeria de aprovação da Assembleia Legislativa, mas sabendo que esse parlamento já se posicionou contrário à privatização da CEEE-D, exigiu a realização do plebiscito e não permitiu que fosse realizado às pressas, parece óbvio que tais alterações necessárias para manter a CEEE-D pública seriam aprovadas.
Por isso, reafirmo: Sartori não salva a CEEE porque não quer. E ao fazer isso ignora a vontade de 85% dos gaúchos que conforme levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovam os serviços da CEEE-D e a colocaram como a quarta melhor prestadora de serviços na distribuição de energia do país. Não me parece pouca coisa. Mas o governador parece pensar o contrário enquanto se preocupa apenas em cumprir sua cartilha neoliberal de construção de um Estado mínimo e fraco.
