Mesmo com a crise política, o governo decidiu encaminhar para consulta pública uma proposta de mudança radical no setor elétrico, que daqui a 30 dias estará pronta para ser enviada ao Congresso. O tema suscita uma série de razões para ser acompanhado com atenção. Reformas nessa área têm impacto na vida de todos os cidadãos. A anterior, lançada em 2012, no governo Dilma Rousseff, implicou uma redução temporária nas tarifas, mas contribuiu para desorganizar o sistema. A atual, na intenção de corrigir os problemas, prevê um reajuste de 7% para o consumidor final.
Entre os pontos principais da proposta a ser debatida agora, estão maior facilidade para a privatização de usinas hidrelétricas da Eletrobras e a perspectiva de redução de disputas judiciais. A venda de ativos não ocorrerá a tempo de aliviar a crise fiscal deste ano, mas pode significar ganhos consideráveis no próximo. E a definição de preços de mercado deve ajudar a conter o passivo bilionário enfrentado hoje pelo setor, em consequência de ações contestando os resultados da intervenção oficial determinada pela reforma anterior.
Como sempre, quem acaba arcando com a conta final dos desacertos de uma área em crise é o consumidor, que já foi alertado agora sobre a possibilidade de alta pelo Ministério de Minas e Energia. Isso porque, pela nova proposta, as usinas irão praticar tarifas de mercado, variáveis de acordo com a demanda, sem valor fixo.
Ainda assim, o importante é assegurar que as alterações pretendidas no marco regulatório venham a permitir um cenário mais favorável nessa área. O país precisa trabalhar com regras claras e viáveis para não correr o risco de ficar sem energia quando a atividade econômica for retomada.
