* Ph.D. em Economia e professor titular na UFRGS
Uma vez mais, a privatização de empresas públicas volta ao debate público em nosso Estado. A princípio, sou favorável à privatização de empresas públicas que não produzam bens e serviços considerados "bens públicos". Em outras palavras, não precisamos de empresas públicas que ofertem serviços financeiros, como cartões de crédito e conta corrente, ou que atuem na distribuição de energia e gás. É preferível que o Estado concentre suas energias e recursos na oferta de bens públicos, como segurança, saúde e educação básica, deixando que o setor privado produza de forma mais eficiente os demais bens e serviços. O sucesso da experiência brasileira com privatização nos anos 90 deixou isso claro, sendo o setor de telecomunicações o melhor exemplo.
Mas, apesar de ser favorável à privatização, não acho correto defender um processo de privatização com base na necessidade de gerar recursos para pagar compromissos de curto prazo. Em outras palavras, não acredito que a privatização de empresas estatais possa, ou deva, ser vista como um remédio para o nosso problema fiscal. Privatizar para cobrir um déficit público gerado por gastos correntes é equivocado. Os recursos da privatização podem funcionar, no curto prazo, como um analgésico para os problemas causados pela falta de recursos. Mas, se nenhuma mudança estrutural for feita, no longo prazo, ficaremos com o déficit e sem o patrimônio representado pelas empresas estatais.
Por isso, acho fundamental que a decisão de privatizar esteja condicionada ao cancelamento de um passivo de longo prazo. Contabilmente, a privatização representaria a venda de um ativo que rende pouco ao Estado para o cancelamento de um passivo custoso. Respondendo à pergunta do título deste artigo, acredito que a hora de privatizar é agora, desde que os recursos auferidos sejam totalmente destinados a um fundo que permita apenas saques mensais parcelados ao longo dos próximos 20 anos. Não podemos ser míopes e usar a receita de privatização para resolver a crise fiscal de curto prazo. Estaríamos apenas adiando, mais uma vez, a solução do nosso problema fiscal.
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