* Secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre
A crise econômica que o país passa desde 2015 – pior dos últimos 100 anos – tem afetado de maneira drástica a capacidade de investimento e de prestação de serviços públicos estaduais e municipais. Isso leva aos mais variados debates sobre como superar a situação. Esse debate é realizado por todo tipo de teórico, desde o que palpita na rede social até os mais renomados nomes da academia brasileira.
Contudo, o debate teórico tem menos relevância quanto menor a esfera de governo e o tamanho do Estado e município. E também possui um aspecto temporal nessa esfera – quanto mais urgente a decisão, menos temos teorias para embasar.
Nesse escopo, discute-se sobre as reformas trabalhistas e previdenciárias, cobrança de devedores, privatizações, medidas de austeridade. Mas quais as sugestões práticas para resolver os problemas diários das finanças públicas? Aqueles que opinam sobre as questões realmente conhecem como funciona a administração pública?
A teoria econômica voltada ao setor público versa, em maior ou menor grau, na busca do crescimento econômico e o aumento do bem-estar social. Porém, o gestor público que lida com as questões da vida real precisa tomar decisões importantes e, em muitos casos, urgentes, quase sempre com recursos financeiros limitados.
Muitos que discutem os problemas do poder público na teoria, nunca tiverem que tratá-los na prática, ou decidir entre pagar medicamentos, merenda escolar ou coleta de lixo, quando não há dinheiro para tudo. Talvez o cidadão que precisa decidir entre comprar comida, pagar o aluguel ou comprar remédios, sabedor que seu salário não é suficiente, tenha a noção de como é fazer essas escolhas.
No caso dos municípios as decisões são ainda mais complexas, porque o gestor lida diretamente com a vida das pessoas. O fato é que o dinheiro é o mesmo para pagar creches, medicamentos, coleta de lixo, salários, aposentadorias e pensões. E a escolha do que pagar quando não se tem dinheiro não está embasada na teoria econômica ou política, é de responsabilidade do gestor público em conjunto com a sociedade.
