No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como doença, retirando do Cadastro Internacional de Doenças (CID), até então denominada como homossexualismo. Assim, o dia 17 de maio tornou-se uma data significativa para a promoção de atos de conscientização em vários países, com a finalidade de combater a LGBTIfobia.
Mesmo com o avanço de setores conservadores da sociedade, que insistem em patrocinar o ódio e chancelar o preconceito, a população formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos vem obtendo importantes conquistas, a exemplo do que ocorreu na última semana, quando o STF decidiu acerca de matéria sucessória, incluindo as uniões homoafetivas, e o STJ proferiu decisão garantindo o respeito à alteração do registro do nome civil, para incluir o nome social sem a necessidade de realização de cirurgia para redesignação sexual para travestis e transexuais (mulheres e homens trans).
As conquistas históricas que estão sendo obtidas para a população LGBTI são patrocinadas pelo Poder Judiciário, que através da advocacia recebe essas demandas e assim é obrigado a decidir. Ressalta-se que no Brasil não existe nenhum tipo de legislação federal aprovada pelo Congresso Nacional e, ainda, o nosso país é o que mais extirpa a vida de pessoas LGBTI. Não se pode ficar silente diante desses escabrosos dados. Precisamos garantir que a liberdade de cada indivíduo seja assegurada e que a Constituição Federal tenha plena eficácia, como forma de manutenção do Estado democrático de direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, através de suas comissões de Diversidade Sexual e Gênero de todo o país, vem realizando esse incansável trabalho, propondo debates, legislações (Estatuto da Diversidade Sexual), além de participar de importantes mecanismos de elaboração de políticas públicas.
Conclamamos toda a sociedade a promover a defesa dessa valorosa bandeira, objetivando a construção de um mundo mais justo, igualitário e sem preconceitos. Que, em um futuro não muito distante, não seja mais preciso qualificar as pessoas por siglas, mas tão somente por pessoas, com dignidade e respeito.
