* Cientista político e professor de Relações Internacionais da Unisinos
As investigações reveladas pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, literalmente colocam o governo Temer no parapeito. As provas seriam irrefutáveis e confirmadas pela PF e a PGR. O presidente estaria envolto em operações ilegais de "compra de silêncio" do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso em Curitiba. A partir dessa revelação – ainda incompleta –, a base aliada no Congresso começa a ruir.
Estamos diante do imponderável e as saídas são conflitantes. Temer pode renunciar, assume Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e em 30 dias teremos eleições indiretas. Embora constitucional, esse governo-tampão não teria a menor legitimidade, algo já escasso no atual. Caso o presidente não renuncie, então estará deflagrada uma ampla desobediência civil, com a quebra de compromisso do Congresso em votar o ajuste através das leis regressivas. Um governo ilegítimo e atado a um fiapo de legalidade não pode seguir tendo como alvo de investigações o mandatário do país; quiçá seguir votando na base do rolo compressor um pacote de medidas impopulares.
Outras possibilidades seriam o impeachment de Temer – um processo demorado –, ou a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Neste caso, se condenado e não vindo a recorrer, poderia ser a saída menos traumática para o presidente. Mas a crise institucional continua.
O caminho mais legítimo viria através de uma emenda constitucional antecipando eleições gerais e, simultaneamente, convocando uma reforma política – uma miniconstituinte exclusiva – com elementos de democracia participativa. A apreciação do mecanismo democrático para o brasileiro é cada vez menor, pois o voto não representa a vontade do eleitor, e sim a do eleito e de seus financiadores nacionais e estrangeiros. Logo, no descontrole da representação, a democracia representativa fica esvaziada, abrindo margens bastante perigosas para arrivistas e aventureiros.
Espero que a crise de legitimidade se transforme em retomada da soberania popular através de mecanismos participativos com garantia e ampliação dos direitos sociais. A hora é agora.
