"Pour qu'on ne puisse abuser du pouvoir (...) le pouvoir arrête le pouvoir". Montesquieu (1689-1775)
A Carta Magna brasileira – seja a atual "Constituição Cidadã" (1988) ou as de 1934 e 1946 – (examinada, especialmente a de 1946, com lupa, pelo gigantesco gênio de Pontes de Miranda) – poderia ser caracterizada como as demais: como uma tarrafa de pescaria. Explique-se: junto com possíveis peixes, chegam à terra velhas botinas usadas e outras tantas porcarias existentes nos rios.
As constituições são tarrafas! Assim, na maior das boas intenções – apregoam igualdade de todos perante a lei; a separação dos três poderes e seus indispensáveis "checks and balances" (freios e contrapesos). Aliás, é rotina dizer-se que no Brasil suas cartas magnas foram, desde as primeiras, importadas desde a "imexível" constituição norte-americana, que conserva seus 7 artigos e 27 emendas há 230 anos. Os diversos constituintes brasileiros só se esqueceram de trazer junto à formação histórica do povo daquele país, que muito difere da colonização brasileira (v. Vianna Moog – Bandeirantes e Pioneiros).
Então? Por que tarrafa? Porque ela arrasta peixes e botinas usadas?
Respondendo. Observe-se que a Constituição de 1988 possui 166 direitos singulares e plurais; e tão somente 18 deveres. Pode? Mesmo na Escandinávia isso seria inviável. Mas os constituintes brasileiros chegaram lá! Assim, a "Constituição Cidadã" tarrafeou para o povo a necessidade de poder tudo, com poucos deveres. E como o setor privado não pode tudo atender, exigir tudo do Estado.
Que confusão!
Fosse pintado um quadro artístico – que estaria mais para Salvador Dali do que para Rembrandt – referente à atualidade econômica e social do país, ver-se-iam milhões de brasileiros com as mãos em forma de concha, com os olhos esperançosos, voltados para um céu distante, à espera de um milagre – que nunca virá! Nem mesmo ajudado pelos discursos dos políticos tradicionais.
