Dizer que vivemos um tempo de crise é truísmo.
É uma crise econômica, com origens internas e externas.
Alguns pretenderam atribuir a mudanças da conjuntura internacional (queda do preço das commodities etc.).
Não foi só isso.
Foi, também, um voluntarismo ideológico, com nome pomposo, que errou, e muito, na condução da política econômica.
A isso se agregam problemas estruturais não resolvidos, cuja solução sempre é adiada.
Temos que buscar um crescimento sustentado.
Tal crescimento depende do aumento de nosso capital físico, da formação e qualificação do fator humano e da eficiência de alocação da produção.
Passa, tudo isso, pelo aggiornamento – que é mais que mera atualização – das nossas instituições sociais, econômicas e políticas.
Estamos avançando, com celeridade, no combate à corrupção.
A Operação Lava-Jato, embora com atropelos processuais, atinge a impunidade de corruptos e corruptores.
Não basta a necessária punição.
Com ela punem-se as condutas passadas e é propedêutica – exemplar – para o futuro.
Mas, teremos de ir, também, aos desenhos institucionais que propiciaram as condutas corruptas.
Aí chegamos na modelagem das instituições.
Essa tarefa é para o poder político.
O PoderJudiciário – os juízes e tribunais – examinam condutas ocorridas no passado, às quais o Ministério Público qualifica de contrárias à lei e criminosas.
Essas condutas são escrutinadas no contraditório do processo penal, sempre sob a égide da presunção constitucional de inocência.
Se os fatos apurados não autorizarem a qualificação penal enunciada pelo Ministério Público, seguir-se-á a necessária absolvição.
Caso o Ministério Público produza demonstração probatória, seguir-se-á a condenação e a fixação da pena.
Esta – a pena – se cumprirá no futuro.
Encerrada estará a tarefa judiciária.
Em paralelo ou, mesmo, após, estará a atividade política de redesenho das instituições.
Nos Estados democráticos, este redesenho instaura disputa entre posições políticas diversas e conflitantes.
Umas sustentarão que as mudanças visam atingir "conquistas sociais", que, em muitos casos, não mais são que mero escudo retórico para a manutenção de privilégios.
Outras se oporão, pois poderão não se beneficiar, em termos políticos, dos eventuais resultados das mudanças.
Outras, ainda, por reacionarismo crônico – ódio e/ou medo de mudanças.
Somam-se, com fundamentos e interesses distintos, as oposições e fortalece-se a negação às mudanças.
As coisas se dão assim.
Nada será construído se não respeitarmos o embate das forças políticas.
A democracia não se coaduna com a criminalização da política.
Não se confunda criminalização de políticos com criminalização da política.
Tal generalização empírica sepultará o processo democrático e clamará por um "salvador".
