Mais que um aparente pleonasmo, um anseio. Justiça equilibrada é ideia e desejo de se ver confirmar a balança como símbolo de tratamento adequado a todas as causas postas em litígio. E com essas imagens ilustro o que pretendo dizer sobre a Justiça do Trabalho, atualmente objeto de avaliações precipitadas, fruto de nítida má intenção daqueles que chegam ao disparate de propor o fim de sua existência.
Não bastasse a leitura honesta da realidade, há números indesmentíveis a favorecer a presença da justiça laboral especializada entre as instituições. Quem faz o discurso da tendência dos julgamentos, que indevidamente protegeriam os trabalhadores reclamantes, não sabe o que diz. Ou sabe muito bem, pois quer o alarmismo a fortalecer seus propósitos, dizendo que das sentenças dos juízes resulta o desemprego, pois os empregadores temerosos evitariam estimular contratações.
Pois saibam todos: as decisões nas Varas do Trabalho em nosso Estado têm 25% de insucesso dos trabalhadores, com processos improcedentes, extintos, arquivados e aqueles nos quais houve desistência do reclamante. Há nítida maioria de soluções por acordo, sob a mediação de um juiz, cumprindo o principal objetivo da Justiça do Trabalho, a conciliação. O que os detratores não sabem ou escondem é o que representa a arrecadação para os cofres públicos a partir das decisões nas ações trabalhistas. Mais de R$ 435 milhões foram recolhidos em contribuições previdenciárias e Imposto de Renda no ano passado.
Em menos de 2% das ações os trabalhadores viram atendidos integralmente seus pedidos. A maior parte dos processos trata das rescisões, saldo de salários não pagos, décimo terceiro salário e férias proporcionais, depósitos do FGTS e outras parcelas obrigatórias. Se os empregadores não são exploradores insensíveis, é injusto atribuir-se aos trabalhadores a conduta de aproveitadores da fragilidade patronal. A Justiça do Trabalho prova em números o seu equilíbrio.
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