A Constituição Federal declara livre a comunicação, assegura o sigilo da correspondência e estabelece que o serviço postal é competência da União. Longe de conceder ao Estado um privilégio, garante um direito do cidadão.
Levantamento da União Postal Universal (agência da ONU que regula a atividade postal no mundo) de outubro/2016 com 165 países revela que 65% possui alguma exclusividade – entre eles, Estados Unidos, Suíça, Canadá e China.
O volume de correspondência, obviamente, não irá aumentar. As novas tecnologias mudaram a forma como as pessoas se comunicam e as empresas se relacionam. Em 2016, o volume de cartas entregues pelos Correios foi 16,4% menor que em 2012.
Outros países buscaram alternativas para garantir comunicação moderna e adequada. Aqui, perdeu-se o timing. Temos atributos como imagem positiva, confiança, capilaridade, presença nacional e expertise em logística. No entanto, lidamos com o impacto da mudança para mais de 100 mil trabalhadores relutantes em aceitar o novo cenário.
Acabar com a exclusividade garante acesso à comunicação sem imputar à sociedade o ônus de arcar com o prejuízo? Não. Extingui-la é decretar a falência imediata dos Correios e privar o cidadão do direito à comunicação em qualquer lugar do país – os concorrentes da empresa na entrega de encomendas, por exemplo, chegam a apenas 600 cidades.
A história dos Correios mostra que possuem credibilidade, eficiência (hoje, de cada 100 cartas, 96 são entregues no prazo) e que, corretamente conduzidos, dão lucro.
Antes de pensar em privatizar e retirar a exclusividade postal dos Correios, é necessário recuperar a empresa para que o ônus de seu fechamento não recaia sobre a sociedade. Até o setor financeiro (público e privado) teve essa oportunidade.
Vale a pena refletir. A missão da diretoria é recuperar a sustentabilidade dos Correios e a autoestima dos funcionários, além de reposicionar a estatal na nova realidade, como empresa pública e forte, para garantir à população o acesso à comunicação. Estamos trabalhando fortemente para isso.
