Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, definiu com clareza a estratégia do governo do Estado para ingressar no regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal às unidades federativas endividadas. Desse plano, reafirmou o secretário, não consta a privatização do Banrisul nem da Corsan, mas sim uma concentração da venda de ativos na área de energia, o que pode incluir a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás – por absoluta falta de recursos próprios para os investimentos que estas empresas necessitam para continuarem prestando serviço à população gaúcha. Faz sentido.
Com transparência, Feltes aponta três caminhos que considera essenciais para o Rio Grande enfrentar a crise: a aprovação pela Assembleia Legislativa dos projetos de reestruturação encaminhados pelo Piratini, a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, ainda que com as devidas adequações às peculiaridades do Estado, e a retomada das atividades econômicas no país.
Esse é o posicionamento que o governador José Ivo Sartori defenderá em Brasília, nos próximos dias, quando se reunirá com o presidente Michel Temer e com a bancada federal gaúcha na tentativa de abrandar as contrapartidas que estão sendo exigidas do Estado para o acordo. Um dos pontos lembrados por Feltes é o que trata dos incentivos fiscais. O governo federal quer a eliminação desse recurso, mas o Estado alega que precisa dele para atrair investimentos. Para atenuar as exigências do Planalto, Sartori argumentará que o governo gaúcho já vem enxugando despesas desde que assumiu.
Dos três pontos considerados prioritários pelo governo gaúcho nesta difícil empreitada de recuperar as finanças do Estado, talvez o mais difícil de ser enfrentado seja mesmo o embate local. A negociação com o governo federal tem boas perspectivas de avanços, até mesmo porque o presidente Michel Temer está fragilizado politicamente e precisa do apoio de seus correligionários. Mas no Estado as resistências ainda são grandes. Basta observar, por exemplo, as reações quase enfurecidas de alguns setores a uma suposta privatização do Banrisul que o próprio governo sequer chegou a cogitar. Ao renovar o compromisso de que o banco estadual não está na negociação, o secretário Giovani Feltes tenta também atenuar as reações corporativas e o desgaste político de seus aliados na Assembleia Legislativa.
O importante é que o debate continue sendo realizado com a mesma transparência da entrevista do secretário Giovani Feltes, a fim de que a população gaúcha possa acompanhar e participar das decisões sobre o futuro do Estado.
