Municípios, Estados, União e sociedade brasileira. Todos em dificuldades. Em crises que não começaram recentemente. Em geral, suas causas têm origem nos governos populistas. Federais e estaduais. Isto posto, diga-se que alguns dirigentes municipais vêm afirmando que vão solucionar problemas financeiros públicos através de parcerias públicas privadas (PPPs – public private partnerships), que seriam o condão para resolver problemas. (Mas dizer que vão calçar uma rua urbana através de uma PPP não tem sentido.)
Ocorre que há confusão entre terceirização, concessão e PPPs.
A terceirização se dá quando uma instituição, por exemplo, fabricante de produtos metalúrgicos, decide encomendar, de outra empresa, refeições para seus funcionários. Isso escapa à sua vocação – além de elevar custos marginais. É quando terceiriza essa função. A concessão ocorre quanto um ente estatal outorga autorização para a gestão, por exemplo, de uma rodovia como a freeway. Em termos técnicos, trata-se de um contrato de meios (outputs).
As PPPs, enfim, objetivam serviços colocados aos usuários. Trata-se de um contrato de resultados (outcomes). Alguns exemplos: a construção (por vezes a administração) – de hospitais, escolas, usinas elétricas, presídios, conjuntos habitacionais, museus e projetos de inovação.
Alguns afirmam que as PPPs são novidades da era britânica de Margaret Thatcher. Mas não são novidades no Brasil: o jovem monarca D. Pedro II assinou uma PPP com empresa do gaúcho (de Arroio Grande) Barão de Mauá para a construção e administração da primeira ferrovia do país (Rio-
Petrópolis, 1854). O governo então assegurava aos investidores da ferrovia rendimento anual de 5%. Ocorrendo rendimento inferior, o governo pagaria a diferença. No caso, os rendimentos chegaram a 7% anuais – e o governo não necessitou desembolsos financeiros. Isto é uma PPP!
Num tropo, hoje se pode dizer que a centenária PPP de D. Pedro II inverte a metáfora bíblica (Mateus, Marcos e Lucas): vinhos velhos em odres novos.
