Enquanto os presidentes de Tribunais de Justiça do país se reuniam com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, para discutir estratégias de agilização da Justiça criminal de modo a aliviar a crise prisional, uma entrevista do ministro da Justiça sobre ingresso de drogas e celulares nas prisões provocava desconforto e reação de advogados. Os dois temas merecem atenção dos brasileiros, cada vez mais preocupados com as consequências dos motins e dos morticínios em penitenciárias superlotadas.
Na reunião dos juízes, ficou combinado que até a próxima terça-feira cada tribunal estadual indicará servidores que se dedicarão exclusivamente à aceleração da análise de processos por, pelo menos, 90 dias. A conclusão é de que o Judiciário pode contribuir mais para atenuar o problema, adotando esforços concentrados e promovendo as chamadas audiências de custódia, pelas quais os presos são levados à presença de um juiz de execução penal até 24 horas depois da prisão. Esta medida singela, já adotada por Estados como o Espírito Santo, evita o encaminhamento para presídios de delinquentes de baixa periculosidade, que acabam sendo aliciados pelas facções criminosas e invariavelmente saem do período de detenção muito piores do que eram ao entrar.
Quanto à polêmica suscitada pela entrevista do ministro Alexandre de Moraes – que defendeu revista de todas as autoridades que ingressam nos presídios, inclusive promotores e juízes, mas também sugeriu gravação de conversas entre advogados e clientes que integram facções criminosas –, é um problema que já vem com a solução embutida. Basta seguir o que diz a Constituição. Se todos os brasileiros são iguais perante a lei, todos os que entram num presídio devem passar pelos mesmos procedimentos. Se os advogados têm direito a conversas sigilosas com seus representados, que a prerrogativa seja mantida.
O importante é que as ações de vigilância e celeridade sejam implementadas logo e rigorosamente de acordo com a legislação.
