O caos penitenciário em vários Estados brasileiros deixa a impressão de que não há saída para o falido sistema prisional do país. A superlotação das cadeias e o controle dos presídios por facções criminosas, somados ao acesso de drogas, celulares e armas pelos detentos, levam cidadãos e autoridades a defender soluções absurdas, como a soltura de delinquentes perigosos e até tolerância com chacinas, a exemplo do que fez o recém-demitido secretário nacional da Juventude do governo Temer. Na contramão desse cenário desanimador, está o Estado do Espírito Santo, que conseguiu reverter uma situação caótica em poucos anos e hoje conta com um modelo que ressocializa criminosos.
O governo capixaba chegou a ser denunciado à ONU em 2010 devido à precariedade e à superlotação de suas instalações carcerárias, mas agora, depois de investimentos na construção de prisões e da implantação de um programa com foco no atendimento jurídico, na educação e na oferta de empregos para ex-presidiários, já está há dois anos sem registrar assassinatos no interior dos presídios.
O que mudou? Em primeiro lugar, o compromisso de sucessivos governos com o projeto de melhorias e com investimentos na estrutura carcerária. Além de criar novas vagas, reduzindo a população carcerária para números suportáveis, o Estado passou a oferecer aos presos condições dignas de segregação, incluindo cursos profissionalizantes, ensino, acompanhamento médico e jurídico. O preso que sai do sistema tem possibilidade de continuar os estudos ou mesmo de trabalhar – o que reduz significativamente a reincidência.
O Judiciário também ajuda muito. Em 2015, implantou audiências de custódia que permitem ao preso estar diante do juiz em até 48 horas após sua detenção, o que possibilita uma triagem adequada: os acusados de crimes menos graves são sentenciados a penas mais leves, livrando-se do convívio promíscuo com criminosos de maior periculosidade.
O exemplo do Espírito Santo mostra que há, sim, saída viável e civilizada para a falência do sistema penitenciário brasileiro.
