A descoberta de um esquema de fraudes na liberação de créditos na Caixa Econômica Federal (CEF) – que incluiria até mesmo uma propina de 30% para isentar o beneficiário de reembolso dos empréstimos – é mais um caso típico dos danos causados pelo patrimonialismo. No esquema sob investigação pela Operação Cui Bono?, da Polícia Federal, estariam envolvidos, entre outros, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. Assim como a Lava-Jato vem demonstrando na Petrobras, esse é um caso típico do quanto a ocupação da máquina governamental por critérios políticos acaba se transformando muitas vezes numa brecha para desvios de dinheiro público.
A tendência é reforçada pelo comportamento de uma maioria de parlamentares envolvidos de alguma forma com a eleição da nova mesa diretora da Câmara dos Deputados, que ignoram a crise enfrentada pelo país, privilegiando o interesse por cargos e funções públicas nas negociações. Uma das explicações para essa deformação é o excessivo número de partidos em atividade no país. A maioria dessas agremiações foi fundada justamente com o objetivo de assegurar vantagens que nada têm a ver com o bem comum – do acesso ao fundo partidário à ocupação da máquina por critérios pessoais e, muitas vezes, sem exigências de qualificação específica.
Como lembrou o jurista Nelson Jobim em artigo publicado ontem em Zero Hora, a Câmara abriga hoje representantes de 27 partidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem 37 partidos registrados, e nada menos de 56 estão em formação, justamente num momento de auge do descrédito na política. Nenhum país tem como conviver com uma quantidade tão elevada de partidos, que acabou estimulada pelo veto do Supremo Tribunal Federal (STF) à proposta de uma cláusula impondo condições para a criação de siglas.
A alternativa mais eficaz para conter essa expansão, que enfraquece a própria democracia, seria uma reforma política e partidária. A questão é que uma mudança dessas depende da boa vontade dos políticos para ser aprovada. Por isso, os cidadãos precisam pressionar por providências que restrinjam pelo menos a ocupação desenfreada da máquina pública, além de persistirem no apoio à luta contra a corrupção. O dinheiro desperdiçado em propina, como estaria ocorrendo na Caixa, é o que falta para garantir remuneração condigna aos servidores e melhores serviços aos contribuintes.
