A decisão do governo federal de recorrer a contingentes das Forças Armadas dentro das prisões tem aspectos polêmicos e depende do aval dos governadores. Ainda assim, é o primeiro indício claro, em meio a discussões intermináveis sobre o Plano Nacional de Segurança, da intenção de quebrar logo o poder de facções instalado nos presídios de todo o país. A banalização das rebeliões e o recrudescimento da violência fora das prisões, sob o olhar complacente dos últimos governantes, deixam evidente que o poder público não tem como esperar mais para retomar o controle do sistema prisional.
Num primeiro momento com atuação restrita a São Paulo e Rio de Janeiro, facções sustentadas em grande parte pelo tráfico de drogas ilegais estão hoje disseminadas pelo país, embora com maior visibilidade em Estados do Norte e do Nordeste. No Rio Grande do Norte, onde amotinados ameaçaram até mesmo tocar fogo em Natal, uma delas controla hoje nada menos de 28 das 32 unidades prisionais do Estado. De alguma forma, essa situação de descontrole tem abrangência nacional.
A garantia de mais segurança não depende apenas de uma reforma prisional. O país precisa também de uma atuação conjunta dos três poderes nessa área, de mais prevenção por meio do uso dos sistemas de inteligência, de um uso mais eficaz da Força Nacional, de mutirões judiciais, de um exame minucioso de quem deveria mesmo continuar encarcerado e de maior controle sobre o tráfico de drogas, além de mais valorização de policiais e agentes penitenciários.
Tudo isso é óbvio demais, e já vem tarde, diante dos danos provocados pela omissão e a incapacidade gerencial de sucessivos gestores públicos. Mas nada vai mudar enquanto o crime organizado continuar dominando áreas que seriam da competência do Estado.
