São as primeiras eleições após todas as revelações feitas pela Operação Lava-Jato, e é a primeira grande oportunidade de (re)construirmos nossa nação, a partir de sua célula básica, que são as cidades. E todos depositamos a mais alta expectativa de que as coisas comecem a andar na direção do desenvolvimento de uma sociedade mais justa, fraterna e igual.
Ocorre que a federação brasileira se desviou tanto de seu caminho que hoje os prefeitos e vereadores têm suas funções altamente comprometidas, especialmente por excesso de obrigações e ausência do correspondente dinheiro para cumpri-las.
Na medida em que a União Federal fica com quase 70% de tudo que é arrecadado, e aos Estados são destinados perto de 25%, os municípios têm que se virar com algo próximo a 15% de toda a carga tributária recolhida. E são mais de 5 mil deles dividindo essa pequena fatia do bolo das receitas tributárias.
Fica evidente que a má prestação de serviços públicos tem origem também nessa distorção, que se acentuou a partir de 1994, quando o governo federal aumentou as alíquotas de contribuições, cuja receita não é repartida com os demais entes da Federação.
Tip O'Neill, célebre presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, foi autor da frase: "Toda política é local". A distorção federalista leva a intervenções discricionárias da União nos municípios de sua escolha, mais um malefício político da concentração de poder e dinheiro.
Ficam dificultados os trabalhos dos prefeitos, que, diga-se de passagem, não são poucos e nem fáceis. Entre outros, desenvolver as funções sociais da cidade, garantir o bem estar dos habitantes, organizar os serviços públicos, proteger o patrimônio histórico-cultural, garantir o transporte público e a organização do trânsito, pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial, zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico, implementar e manter postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças...
É imperioso aprofundar a discussão sobre o Pacto Federativo no Brasil.
