Referência para o teto de vencimentos do funcionalismo público, os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão no centro de um debate exatamente no momento em que a principal corte de Justiça do país troca de comando. A posse da ministra Cármen Lúcia, reconhecida pela defesa da austeridade, é um bom momento para a rediscussão de um sistema que já se tornou insuportável para os cofres públicos: a cascata deflagrada pelos aumentos dos ministros da Suprema Corte.
Hesitante em relação ao tema durante a interinidade, o presidente da República, Michel Temer, uniu-se agora aos que se manifestam contrários ao reajuste, sob a justificativa de que "gera uma cascata gravíssima". De fato, o reajuste dos subsídios mensais dos ministros do STF, elevando os ganhos para R$ 39,2 mil a partir de 2017, teria um impacto de R$ 4,5 bilhões ao ano para o país. Isso porque serve de parâmetro não apenas para os vencimentos de servidores da União, mas também para os dos Estados – no caso das contas do Tesouro gaúcho, o impacto é fulminante – e dos municípios.
Desvincular os subsídios do STF de demais cargos públicos, como chegou a defender o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode reduzir o impacto financeiro, mas não o político. Um governo determinado a aprovar um teto rígido para o orçamento, com impacto em áreas como saúde e educação, além de medidas de impacto nas aposentadorias, passaria no mínimo um sinal preocupante ao consentir com reajustes para categorias que hoje já se incluem entre as de melhor remuneração.
