Até 2020, todos os gaúchos continuarão endividados – e, depois disso, poderão passar à condição de inadimplentes. Essa é uma conclusão simplista da estratosférica dívida do Estado com os precatórios, que, conforme reportagem publicada nesta edição, atingiu o número recorde de R$ 11,6 bilhões. Considerando-se os atuais aportes de recursos para esta rubrica, o Estado precisaria de duas décadas para saldar o que deve a servidores, a proprietários de áreas desapropriadas, a contribuintes que foram onerados com cobranças indevidas e a credores diversos. Mas não há e dificilmente haverá dinheiro para o pagamento, pelo menos no prazo determinado pela Justiça.
Os gestores públicos, historicamente relapsos em relação às finanças do Estado, continuam tentando empurrar o problema para o futuro. Há duas propostas de emenda à Constituição tramitando no Congresso: uma sugere ampliar para 2025 o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal, outra reivindica que prefeitos e governadores sejam autorizados a contrair financiamentos para saldar a dívida. Ou seja: busca-se apenas elevar mais ainda o ônus que um dia recairá sobre os contribuintes.
Alternativa mais sensata é a busca de acordos pela Câmara de Conciliação, que possibilita o pagamento com descontos, mas os trâmites são lentos e poucos credores conseguem receber. Ainda assim, é um caminho que deve ser perseguido para evitar que pessoas envelheçam e morram sem receber seus direitos e que os administradores públicos inadimplentes nos seus deveres continuem transferindo a dívida sem serem devidamente responsabilizados.
