O ministro da Fazenda iniciou nesta semana uma verdadeira cruzada pela aprovação no Congresso da proposta que cria um teto para os gastos públicos. Em entrevistas e manifestações públicas, como a que fez ontem em evento da Fundação Getulio Vargas na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o senhor Henrique Meirelles afirmou que o governo será forçado a aumentar impostos se o parlamento não fixar limites para as despesas públicas.
Não é uma decisão simples: estabelecer um teto significa limitar gastos de despesas com saúde e educação, por exemplo, e elevar impostos equivale a inviabilizar empresas, causar mais desemprego e boicotar a tênue esperança de recuperação econômica que se desenha no horizonte. E o pior é que não se trata apenas de pressão do ministro da Fazenda sobre os congressistas. O próprio Fundo Monetário Internacional, em documento divulgado na semana passada para o grupo das 20 maiores economias do planeta (G-20), deixou claro que no Brasil o espaço para políticas de estímulo monetário é limitado por pressões inflacionárias e que o governo "deve complementar o limite proposto para os gastos federais correntes com medidas tributárias", que é o eufemismo utilizado para aumento de impostos.
Diante desse dilema, fica evidente que o país precisa afrouxar algumas amarras constitucionais que impedem o controle de gastos, como as vinculações orçamentárias, a legislação previdenciária e até mesmo o regramento das relações de trabalho. Mas o essencial é estimular a economia, sem cair na armadilha de novos aumentos da carga tributária, que acabam sempre penalizando o elo mais fraco da cadeia de despesas públicas, que é o contribuinte.
