O descontrole atingido pelo regime prisional semiaberto no Estado, em consequência de deficiências crônicas na aplicação de políticas oficiais de segurança, está na origem da violência incorporada hoje ao cotidiano dos gaúchos. A alternativa, como demonstra investigação jornalística realizada em conjunto por diferentes veículos da RBS, deixou há muito tempo de se constituir numa forma de atenuar a falta de vagas em presídios para se transformar em terror diário sob o ponto de vista da população. Presos que, sob rígidas condições nem sempre levadas em conta, deveriam trabalhar fora e dormir em albergues ou em casa, dedicam-se em grande parte a atuar até mesmo em gangues, praticando crimes que incluem de latrocínio a estupro. É uma situação diante da qual a sociedade só encontra uma palavra adequada: basta. O setor público deve providências imediatas e efetivas.
É inadmissível que, por todo o Estado, mais de 5 mil criminosos circulem hoje livremente pelas ruas, sem contar as dezenas de milhares que fugiram de albergues nos últimos anos. A situação só ultrapassou o limite do caos porque o poder público deixou de investir em albergues, fechando alguns e adiando reformas em outros. Os governantes foram negligentes ao não ampliar vagas em presídios, deixando-os se transformar em verdadeiros depósitos de detentos. Com isso, deram margem a uma situação conflitante, na qual uma maioria expressiva de gaúchos defende o encarceramento de criminosos, mas não há celas para abrigá-los.
O agravante é que, além de não vigiar, o Estado é forçado a pagar multas e indenizações a presos que ficam atrás das grades por falta de albergues e a familiares de vítimas de crimes praticados por quem se aproveitou do semiaberto para praticá-los. Pior: muitos prisioneiros são forçados a continuar delinquindo por organizações criminosas que controlam a vida no interior dos presídios. Em meio a esse caos, até mesmo a tornozeleira eletrônica virou uma fraude. Não há fiscalização e nada impede que os portadores do equipamento continuem praticando crimes.
É inacreditável que, diante da falência do regime, não haja sequer clareza sobre competência de fiscalização, o que só interessa aos criminosos. O Judiciário diz que cabe à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A Susepe alega que a atribuição não é exclusivamente sua. À população em geral, resta cobrar que se entendam.
O poder público, que, depois de permitir a falência do sistema prisional, deu margem também ao colapso do semiaberto, deve respostas cabais à sociedade. Não há como esperar por mais vítimas para, só então, começar a agir.
