Pelo menos 10 Estados brasileiros vêm atrasando sistematicamente pagamentos a fornecedores e servidores públicos, devido à crise de arrecadação, ao desequilíbrio entre receitas e despesas, mas principalmente por conta da gestão irresponsável. Levantamento feito pela Folha de S. Paulo nos relatórios orçamentários entregues pelos Estados ao Tesouro Nacional mostra que a dívida acumulada, apenas nos primeiros quatro meses deste ano, já chega a R$ 11,4 bilhões. Os atrasos, os parcelamentos e até mesmo o calote adotados pelos administradores públicos produzem um ciclo perverso para a economia e para a vida dos cidadãos, que resulta em endividamento familiar e desemprego.
Como as despesas continuam crescendo, especialmente em decorrência de compromissos assumidos por administrações anteriores com reajustes e contratações de servidores, só resta aos governantes atrasar os pagamentos como forma de rolar a dívida sem pagar altos juros para o mercado financeiro. Na verdade, os gestores de Estados muito endividados nem sequer podem recorrer a empréstimos bancários, pois a legislação os impede. O mais paradoxal desse caos administrativo é que os servidores aparecem como vítimas e vilões ao mesmo tempo. No final do ano passado, em cinco Estados, as despesas com pessoal do Executivo superavam o teto legal de 49% da receita. Em outros 15 e no Distrito Federal, os desembolsos ultrapassavam o limite de alerta, de 44,1%.
Por isso, apesar da pressão cada vez maior dos servidores públicos – legítima, em muitos casos, deve-se reconhecer –, não há alternativa para os gestores e legisladores a não ser a redução do tamanho da máquina administrativa, que é insuportavelmente cara para o contribuinte e não dá o devido retorno. Mas a questão não se resume ao funcionalismo: obras inacabadas, descaso com o patrimônio público, aparelhamento político e gastos desnecessários também aumentam a conta da negligência gerencial.
Evidentemente, a culpa pelo descalabro não é apenas dos atuais governantes, mas cabe a eles tomar providências para interromper o ciclo de irresponsabilidades.
