O jornal Valor Econômico publicou nesta semana uma reportagem sobre juízes trabalhistas que estão condenando partes e advogados que exageram ou inventam fatos para elevar o valor de suas reclamatórias. Em alguns casos específicos, citados pela publicação, magistrados de São Paulo e de Salvador não apenas condenaram os reclamantes a pagar indenização à parte contrária como também denunciaram seus procuradores à Ordem dos Advogados do Brasil por litigância de má-fé. O juiz Maurício Pereira Simões, de São Paulo, diz que "a sensação é de que na Justiça do Trabalho as partes, tanto do empregado quanto do empregador, podem mentir a qualquer tempo".
É inegável que existe no Brasil uma verdadeira indústria da reclamatória trabalhista, que movimenta milhares de profissionais e sobrecarrega o aparelho judiciário. Estimulados pela legislação ultrapassada que normatiza as relações de trabalho no país, alguns advogados costumam pedir mais do que os trabalhadores têm direito a receber, na certeza de que alguma coisa sempre passa pelo crivo do juiz. Mas nem sempre isso ocorre. A juíza Meire Iwai Sakata, da cidade paulista de Mauá, garante que não tolera inverdades. "Quando vejo exageros, condeno no processo por litigância de má-fé."
Nos casos em que o juiz denuncia o advogado à OAB por exagero nas versões apresentadas à Justiça ou por instruírem clientes e testemunhas a mentir, a entidade classista promove uma avaliação ética do profissional – em processos sigilosos.
A litigância de má-fé, conduta especificada pelos artigos 79 e 80 do novo Código de Processo Civil, consiste em distorcer fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; em negar fatos que ocorreram ou em afirmar fatos inexistentes. A prática de irregularidades desse tipo costuma gerar uma enxurrada de demandas sem fundamento jurídico legítimo que sobrecarrega os tribunais e lança descrédito sobre a Justiça, pois muitas pessoas concluem que mentir em juízo é rotineiro e não acarreta maiores consequências.
Equivocam-se os infratores. Os juízes que flagram e punem os mentirosos estão contribuindo para corrigir uma deformação nas relações de trabalho em nosso país.
