Decorrida mais de metade do prazo de 60 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que as partes costurem um acordo sobre os juros no pagamento das dívidas dos Estados com a União, não houve avanços nesse sentido até agora. Enquanto isso, a solução paliativa foi a de manter as liminares concedidas anteriormente, inclusive para o Rio Grande do Sul, questionando os cálculos do governo federal e garantindo o pagamento com juros simples.
Nesse contexto, o caso gaúcho é exemplar: a dívida do Estado era de R$ 9 bilhões quando foi feita a negociação com a União, já foram pagos R$ 25 bilhões e o saldo continua crescendo – agora é de R$ 52 bilhões, sangrando os cofres públicos todos os meses com os recursos que faltam para os investimentos básicos.
Portanto, a repactuação pretendida não é apenas uma questão econômica federativa, mas terá importante impacto social porque vai garantir o atendimento das demandas da população, especialmente a mais carente e em áreas vitais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O quadro atual, com dificuldades até mesmo para honrar o pagamento em dia do salário dos servidores, limita ao mínimo os investimentos que o Estado precisa realizar, situação agravada pelas oscilações na arrecadação. Já atuei como relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia e sei bem da dimensão do problema.
Cabe ao Poder Legislativo participar ativamente das articulações em curso e apoiar o governo gaúcho na busca do melhor equacionamento para a questão da dívida. É dessa forma que estamos trabalhando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por isso mobilizamos uma missão pluripartidária para acompanhar a sessão do STF em 27 de abril e agora vamos liderar o debate sobre o tema com o colegiado de presidentes dos parlamentos estaduais na 20ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nesta semana, em Aracaju, Sergipe.
Assim, independentemente de posições partidárias e questões ideológicas, poderemos oferecer uma efetiva contribuição ao processo de renegociação das dívidas dos Estados. E que a solução seja encaminhada com a brevidade que se requer, evitando um colapso social muito grave mais adiante, se os reclamos da sociedade quanto aos investimentos básicos não forem atendidos.
