O Tribunal Superior Eleitoral dirá em breve se é legal ou não candidatos captarem doações para suas campanhas eleitorais pelo sistema "crowdfunding", forma de financiamento coletivo disponível na internet, geralmente para custear trabalhos artísticos e projetos pessoais. Sites e aplicativos oferecem a possibilidade de realizar a popular "vaquinha" pela rede. A consulta partiu de deputados federais, preocupados com as restrições do Supremo Tribunal Federal, que, em decisão de 2015, proibiu a doação de empresas a candidatos e partidos.
A deliberação do STF de limitar o financiamento de campanhas a pessoas físicas, chamando a matéria para si, ocorreu por omissão do Congresso Nacional, que votou uma reforma eleitoral sem a coragem de corrigir graves distorções. A consulta ao TSE é clara tentativa de burlar as restrições de controle impostas pelo STF. Sem doações de empresas, que irrigavam as bilionárias campanhas eleitorais e tornaram-se fonte de corrupção, o dinheiro de pessoas físicas será pouco para manter os tradicionais métodos de propaganda nas próximas eleições municipais.
Vaquinha – fazer uma vaquinha – é termo inspirado no jogo do bicho. Lançado no jardim zoológico do Rio de Janeiro, em 1892, arraigou-se à cultura brasileira, embora seja contravenção. Na década de 1920, surgiu a prática da "vaquinha", originalmente uma premiação de 25 mil réis recolhidos entre torcedores de clubes cariocas para estimular os jogadores de futebol, à época ainda amadores, para a conquista de vitórias e títulos. A vaca é a última da relação do jogo do bicho, sob número 25, portanto o mais elevado. Hoje, qualquer rateio de dinheiro entre amigos para custeio de despesa é uma "vaquinha".
No momento em que se clama por rigor e transparência, autorizar as "vaquinhas" para campanhas eleitorais seria retrocesso, subterfúgio, mais um jeitinho brasileiro para driblar a lei. Espera-se que o TSE cumpra o seu papel histórico e não dê espaço para manobras e expedientes à margem do sistema. Já se fez "vaquinha" para pagar multas de condenados por corrupção. Se for permitida nas campanhas eleitorais, a lisura irá novamente para o brejo.
