Ainda sob o impacto da decretação de estado de calamidade pública pelo Rio de Janeiro – manobra adotada com o objetivo de facilitar ajuda financeira às vésperas dos Jogos Olímpicos –, governadores das demais unidades federativas aceitaram ontem um alívio emergencial nos desembolsos da dívida proposto pelo Planalto. Com o acerto, os pagamentos serão retomados só em 2017, com descontos que se prorrogarão por 18 meses. Mas, além de ter efeito temporário e exigir contrapartidas pesadas para Estados já em fase de ajuste fiscal, o acordo ainda precisa avançar em relação a um aspecto sempre adiado: o pacto federativo, com medidas de prazo mais amplo, a partir de uma melhor distribuição das receitas entre as três instâncias da federação.
A reformulação do pacto federativo é uma promessa explícita do presidente interino Michel Temer, que em seu primeiro discurso ao assumir o cargo comprometeu-se em revisar a forma como a distribuição dos tributos é feita hoje entre União, Estados e municípios. Os entraves na questão específica da dívida, porém, às vésperas do prazo final definido para um acordo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), dão uma ideia da dificuldade para avanços efetivos nesta área, adiando a possibilidade de um acordo consensual entre as diferentes unidades da federação.
O acordo sobre a dívida permite uma folga imediata no caixa de Estados mais endividados – caso do Rio Grande do Sul –, mas continuam faltando soluções mais amplas, como um novo pacto nacional, para que as unidades federativas tenham independência para se autossustentar. A sociedade não pode se conformar com um setor público que nem sequer consegue manter os salários dos servidores em dia, muito menos oferecer serviços com um mínimo de qualidade.
