A Editoria de Opinião de Zero Hora selecionou cinco grandes temas do ano para análise editorial, levando em conta o impacto no país e no Estado. A série retrospectiva inclui outras visões, em vídeos de editores, colunistas e repórteres do jornal, e uma projeção para 2016.
Estavam erradas as previsões de que a situação financeira do setor público gaúcho teria chegado ao limite do suportável para que o Estado continuasse funcionando. O governo não conseguiu evitar a deterioração das contas em 2015 e perdeu até mesmo a capacidade de pagar salários em dia. É assim que o limite do esgotamento financeiro vem sendo projetado sempre para o próximo mês, numa situação que antecipa um cenário ainda mais assustador para 2016.
Um governo que estima fechar o ano com déficit próximo de R$ 2,6 bilhões, que teve de induzir o funcionalismo a recorrer a empréstimos para receber o 13 salário, que promoveu aumento de impostos e antecipou receitas, sem conseguir os efeitos desejados, é literalmente um governo quebrado. O Rio Grande do Sul chegou ao final do ano sem perspectivas para o próximo período, num ambiente agravado pela estagnação da economia e pela consequente queda de arrecadação.
A combinação de fatores que levou a essa situação desesperadora não foi, obviamente, produzida pela atual administração. O déficit já projetado em pelo menos R$ 4,4 bilhões para o próximo ano é resultado do acúmulo de omissões de sucessivos governos. O Estado adiou reformas, manteve privilégios, não modernizou a máquina pública e continuou gastando - com raros períodos recentes de exceção - acima do que arrecada. São desmandos com efeitos potencializados pela sangria de recursos para rolar a dívida pública junto ao governo federal, que consome 13% da receita todo mês.
A sobrevivência de serviços essenciais é assegurada, há muito tempo, por uma artimanha - o saque de verbas dos depósitos judiciais. Mas também essa controversa fonte de receita está secando. Chega-se ao estágio mais dramático das finanças do Estado, que em 43 anos, de 1971 a 2015, enfrentou 37 anos de déficit - ou, dito de outra forma, só teve superávit em seis exercícios.
O balanço de 2015 tem pequenos avanços, como o começo de pelo menos uma das reformas estruturais que vinham sendo adiadas. A adoção da previdência complementar terá efeitos positivo nas contas, mas que somente serão sentidos no longo prazo. Também devem ser consideradas as iniciativas do Executivo, Também devem ser consideradas as iniciativas do Executivo, concentradas no pacote que a Assembleia Legislativa analisa na atual convocação extraordinária, com projetos voltados para a redução radical dos custos da administração. No curto e médio prazos, será preciso agir, com cortes de gastos - até agora insuficientes - e racionalização de uma gestão pública ainda arcaica e perdulária.
Resolver o problema financeiro do Estado, o que inclui o enfrentamento da questão da dívida, é tarefa de quem assumiu a administração por delegação popular. Mas deve ser também um compromisso dos demais poderes, que ainda não ofereceram a contribuição que podem e devem dar ao Estado. É dessa cumplicidade que dependem não só as medidas pontuais, como a pequena redução nos gastos de custeio em 2015, mas principalmente as reformas profundas nas estruturas e no funcionamento do setor público.
É preciso tirar o Estado da falência. para que não se decrete a destruição de serviços básicos, com prejuízos que já são sentidos principalmente pelas camadas mais pobres da população. Mas não bastará reduzir o déficit ou, quem sabe, alcançar o milagre superávit financeiro. Trata-se de alicerçar as bases de uma mudança que mexa com a cultura da acomodação e dê novo ânimo a um setor público também moralmente abalado.
Comentarista política analisa a crise do Estado
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