Editorial diz que instituições só funcionam quando os cidadãos fiscalizam. Você concorda? Clique aqui
Zerohora.com adianta o editorial que os jornais da RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados. Participações enviadas até as 18h de sexta-feira serão selecionadas para publicação na edição impressa.
Ainda que a estratégia equivocada do Planalto tenha provocado a reação corporativista dos ministros do Tribunal de Contas da União, o fato é que a referida Corte cumpriu plenamente sua atribuição ao examinar, questionar e reprovar as contas do governo devido às irregularidades flagradas. A transparência do julgamento não deixa dúvida de que o parecer de rejeição encaminhado ao Congresso foi embasado em sólidos argumentos técnicos.
Não se pode ignorar, porém, que o mesmo tribunal deixou passar procedimentos semelhantes de administrações anteriores, evidenciando a existência de critérios políticos nos julgamentos - inclusive decorrentes do sistema de indicação e nomeação de ministros. Os órgãos fiscalizadores da administração pública ainda carecem de aperfeiçoamentos, mas alguns já começam a ganhar a confiança da população como fiadores da ética e defensores dos interesses da sociedade.
Desde o processo do mensalão, o país tem sido confrontado com instituições fiscalizadoras e judiciárias que operam estritamente de acordo com as leis e os princípios constitucionais. Também já avançamos bastante em termos de legislação, com a entrada em vigor de estatutos importantes como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Anticorrupção, que inclusive vale para agentes públicos e privados.
Em contraponto ao país que não funciona e à cultura da falcatrua, temos também instituições que cumprem os seus papéis e agentes públicos que honram a confiança neles depositada pela população. Para que a virtude prevaleça sobre o vício, porém, é decisivo que cada vez mais os cidadãos se envolvam na escolha e na vigilância de seus representantes. Isso inclui, obviamente, o controle das próprias instituições fiscalizadoras, que só têm razão de existir se derem respostas como a que acaba de dar o TCU. Vale o mesmo para o Congresso Nacional e para os parlamentos de todas as instâncias federativas, pois senadores, deputados e vereadores, assim como governantes e servidores, têm que agir e se comportar de acordo com o interesse público. Também os cidadãos, independentemente do papel que desempenham na sociedade, precisam cumprir as leis e as normas sociais para que a cultura da integridade prevaleça. As instituições públicas costumam refletir a sociedade a que servem.
