Diante da perspectiva de ter suas contas rejeitadas pelo plenário do Tribunal de Contas da União, em julgamento programado para esta quarta-feira, o governo decidiu usar uma estratégia procrastinadora, questionando a imparcialidade do relator José Augusto Nardes. Sob o argumento de que o ministro teria se pronunciado publicamente sobre um processo pendente, a Advocacia-Geral da União pediu a sua substituição. O pedido causou desconforto na Corte, pois está sendo interpretado como uma tentativa de cerceamento, mas dificilmente alterará a tendência de rejeição das contas presidenciais. Ainda assim, possibilitará ao governo levar o debate para o Supremo Tribunal Federal e retardar por tempo indeterminado o seu desfecho, que é aguardado pela oposição como um pretexto para novos pedidos de impeachment da presidente.
Ainda que uma eventual reprovação seja confirmada, o impeachment continuará sendo mais um desejo de adversários políticos do que uma possibilidade constitucional. Como bem esclareceu recentemente o ex-presidente do STJ Ayres Britto, o primeiro mandato da presidente é página virada para fins de impeachment e, no segundo, pelo que se sabe até o momento, ela não cometeu crime de responsabilidade.
Isso não impede, porém, que a questão das pedaladas fiscais seja apurada e que os responsáveis pelas manobras ilegítimas sejam devidamente punidos. O próprio governo, ao editar na última sexta-feira um decreto que proíbe o Executivo de manter pendências com instituições financeiras por mais de cinco dias, reconhece tardiamente que errou ao fazer uso da irregularidade.
