Um projeto de lei pretende tornar obrigatória a identificação de passageiros que tomarem táxis no período da noite no Rio Grande do Sul. A proposição foi protocolada na semana passada na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado estadual Missionário Volnei (PSC), usuários de táxis terão que apresentar identificação aos taxistas no período entre 18h e 7h. Os motoristas também terão que fazer o mesmo.
Conforme o texto, a identificação do usuário e do taxista deverá ser feita por meio de documento que contenha foto, preferencialmente a Carteira de Identidade. Caso o profissional seja ligado a uma radiotáxi, o número do documento do passageiro poderá ser passado à central, bem como o destino.
O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa. Mas órgãos de fiscalização de trânsito alertam para o risco legal. No caso, a obrigatoriedade de identificação, explica o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari.
"Acho que extrapola a missão da EPTC (o projeto). A legislação brasileira não obriga os cidadãos a portarem documentos na condição de pedestres. Como motoristas, sim. Então, que se mude primeiro a legislação", alerta Cappellari.
A reportagem tenta contato com o deputado autor da proposta. Mas o Missionário Volnei está em trânsito, retornando de agenda no interior do Estado, segundo a assessoria.
