Foi aprovada e publicada, no começo da noite desta segunda-feira (18) a Declaração de Líderes da cúpula do G20, que acontece no Rio de Janeiro até esta terça-feira.
O documento oficializa o que é consenso entre os representantes das 20 maiores economias do mundo, após as discussões temáticas da programação.
"Nós nos reunimos no berço da Agenda de Desenvolvimento Sustentável para reafirmar o nosso compromisso de construir um mundo justo e um planeta sustentável, sem deixar ninguém para trás", diz a declaração, em sua abertura.
"A Declaração de Líderes do Rio de Janeiro estabelece ações em direção a resultados concretos, com base nas prioridades da presidência brasileira do G20: (i) inclusão social e combate à fome e à pobreza; (ii) desenvolvimento sustentável, transições energéticas e ação climática; e (iii) a reforma das instituições de governança global", resume o texto da página em que o documento está publicado, no site do G20.
Taxação de super-ricos
O documento traz uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos:
"Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais".
Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.
O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das "principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável)".
Combate à fome
Na mesma seção que trata de tributação progressiva, a carta final do G20 destaca o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo aproximadamente 733 milhões de pessoas em 2023, "sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas".
Para enfrentar esse desafio global, a carta pede um compromisso mais eficaz e menciona o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta brasileira que recebeu a adesão de 82 países e dezenas de outras instituições multilaterais e privadas.
"O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos", diz a declaração.
Acordo de Paris
A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris. Houve acordo com a meta de limitar o aumento global da temperatura média global para bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Também foi reconhecido que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com uma elevação limitada a 1,5ºC.
O Acordo de Paris foi assinado em 2015 pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele fixou a Agenda 2030, que abrange 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas.
A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 lembra que, desde 2015, houve progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS e lista uma série de desafios.
A declaração também estabelece a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado. O texto destaca a importância de otimizar as operações dos fundos verdes e defende mecanismos inovadores como a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF).
Guerras
O documento do G20 cita as guerras em andamento no Oriente Médio e no Leste Europeu. Sobre o conflito na Faixa de Gaza, que recentemente se estendeu para o Líbano, os líderes das 20 maiores economias do mundo se posicionam pela convivência pacífica na região entre israelenses e palestinos.
"Reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com o direito internacional e resoluções relevantes da ONU (Organização das Nações Unidas)", diz o documento.
Os líderes dos 19 países mais ricos do planeta também pedem um "cessar-fogo abrangente em Gaza" e também no Líbano.
Acerca da situação na Ucrânia, alvo de uma invasão militar russa desde 2022, a carta menciona o sofrimento humano em curso e os impactos que esta guerra causa à segurança alimentar e energética global. O texto também cita esforços para buscar uma solução negociada para o fim da guerra.
A carta dos líderes do G20 ainda fala em "avançar a meta de um mundo livre de armas nucleares".
