O presidente argentino, Javier Milei, intensificou sua pressão sobre deputados e senadores ao afirmar, na terça-feira (26), que convocará uma consulta popular caso o Congresso não aprove o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) por ele editado em 20 de dezembro.
Durante uma entrevista à televisão argentina LN+, o presidente afirmou que a lentidão dos legisladores na tramitação de projetos no Congresso está ligada à busca por propinas, apontando para a corrupção. Ele declarou:
— Uma das coisas que procuram é entrar nessa dinâmica para vender seus votos. Existem muitos criminosos por aí.
Milei disse ainda que, em caso de rejeição do Congresso ao seu "decretaço", convocaria um plebiscito, solicitando explicações sobre a oposição à vontade do povo. De acordo com a Constituição Argentina, se um plebiscito convocado pelo Executivo sobre o DNU for aceito, o pacote não entra automaticamente em vigor, mas proporcionaria mais capital político para o presidente.
Nos próximos dias, os parlamentares discutirão o decreto de Milei em sessões extraordinárias, que visa desregular a economia argentina, modificando ou revogando mais de 350 normas, além de um pacote de leis promovido pelo Executivo. Milei anunciou o DNU em 20 de dezembro. Após protestos contra as reformas, o presidente convocou sessões extraordinárias entre 26 de dezembro e 31 de janeiro. O Congresso poderá aprovar ou rejeitar o texto integralmente, sem debater detalhes.
O governo Milei, em minoria no Legislativo com 39 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores, pressionou o Congresso para aprovar rapidamente o "decretaço".
— Os deputados e senadores terão que escolher entre apoiar o que o povo votou, a mudança, esta Argentina que queremos para o povo de bem e sem o peso do Estado, ou continuar a obstruir esta mudança e (impedir o que) a maioria do povo quer — enfatizou o porta-voz do governo, Manuel Adorni.
O texto desregulamenta serviços como internet via satélite e medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga leis nacionais, além da conversão de empresas estatais em sociedades anônimas para facilitar a privatização.
Na pauta, Milei incluiu propostas para restituição de impostos sobre salários, modificações na lei eleitoral e reformas do Estado. O governo apelou à boa vontade dos parlamentares dada a urgência enfrentada pelos argentinos.
No sábado (23), a Justiça federal admitiu uma ação coletiva de organizações civis para declarar o texto inconstitucional. Organizações e centrais sindicais convocaram uma manifestação na próxima quarta-feira (27) para contestar o decreto e suspender seus efeitos. O Ministério Público Federal deverá responder às contestações, podendo levar o caso até a Suprema Corte da Argentina.
O país enfrenta uma das piores crises econômicas de sua história recente, com 40% da população vivendo na pobreza e uma inflação anual superior a 140%. Milei propõe cortes nos gastos públicos equivalentes a 5% do PIB do país.
