Em transmissão em rede nacional argentina, às 21h desta quarta-feira (20), o novo presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou mudanças na economia. Durante a apresentação das alterações, ele estava acompanhado por seus ministros.
No comunicado, o presidente mencionou o alto índice de inflação e de pobreza no país, e afirmou que “a mudança começa hoje”. Ele também ressaltou que é “o primeiro passo para acabar com o modelo de decadência”.
Durante a gravação, Milei leu 30 medidas do decreto de necessidade e urgência (DNU) que modifica ou revoga cerca de 350 normas, entre elas, estão, por exemplo, revogações nas leis do aluguel e de compras, viabilização de privatizações e desregulamentação dos serviços de internet.
Durante a tarde, aconteceu o primeiro grande protesto contra o governo de Milei, em Buenos Aires. Na ocasião, foram registrados confrontos entre manifestantes e policiais.
As informações são do jornal argentino Clarín.
Veja quais são as medidas:
- Revogação da Lei do Aluguel
- Revogação da Lei de Fornecimento
- Revogação da Lei das Gôndolas
- Revogação da Lei Nacional de Compras
- Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia
- Revogação da Lei de Promoção Industrial
- Revogação da Lei de Promoção Comercial
- Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas
- Revogação do regime das empresas estatais
- Transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas para posterior privatização
- Modernização do regime laboral para facilitar o processo de geração de emprego genuíno
- Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional
- Revogação da Lei de Terras para promoção de investimentos
- Modificação da Lei de Combate ao Fogo
- Revogação das obrigações que as usinas têm em relação à produção de açúcar
- Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola
- Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineira
- Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações da Aerolíneas Argentinas
- Implementação da política de céu aberto
- Alteração do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes
- Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada
- Alteração do quadro regulamentar da medicina pré-paga e das obras sociais
- Eliminação das restrições de preços na indústria pré-paga
- Incorporação das empresas de medicamentos pré-pagos no regime de assistência social
- Estabelecimento de prescrição eletrônica para agilizar o atendimento e minimizar custos
- Alterações ao regime das empresas farmacêuticas para promover a concorrência e reduzir custos
- Alteração da Lei das Sociedades Comerciais para que os clubes de futebol possam se tornar sociedades anônimas se assim desejarem
- Desregulamentação dos serviços de Internet via satélite
- Desregulamentação do setor do turismo, eliminando o monopólio das agências de turismo
- Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo
