O parlamento da Nicarágua aprovou nesta quinta-feira um regulamento para controlar toda a produção cinematográfica e audiovisual do país, realizada por empresas ou particulares, segundo documentos da câmara.
"Esta lei vem promover, divulgar e regular as atividades de cinematografia e arte audiovisual", declarou o deputado sandinista Wálmaro Gutiérrez durante o debate, que terminou com a aprovação da iniciativa por unanimidade. "Esta é uma lei que vem fortalecer a Cinemateca Nacional, e não perseguir os detentores ou donos de telefones celulares, e sim proteger o acervo cultural e cinematográfico" do país.
"Não é porque eu tenho um celular e faço um vídeo que me torno um produtor audiovisual", explicou Gutierrez, rejeitando as críticas segundo as quais o projeto busca controlar as publicações de vídeos nas redes sociais.
A criação de vídeos com fins jornalísticos não estaria sob a normativa, segundo deputados consultados pela AFP. As atividades que serão regulamentadas são "as referentes à criação, produção de imagens em movimento em seus diferentes formatos, como cinema, vídeo digital e qualquer outro meio conhecido ou a conhecer", indica o texto da lei, que define os parâmetros para considerar que um filme é nacional.
Cineastas independentes divulgaram um comunicado no qual afirmam que as atribuições à lei têm um caráter de "controle e censura", e que sua ambiguidade se presta a interpretações que representam "uma ameaça à liberdade de criação e de expressão cinematográfica" .
A nova normativa para a atividade cinematográfica foi precedida pela dissolução da Associação Nicaraguense de Cinema (Anci) em abril, como parte do cancelamento de mais de 2.000 ONGs ordenado pelo parlamento e o Ministério do Interior nos últimos quatro anos.
Membros da extinta Anci, que funcionou por 34 anos, disseram à AFP que o Legislativo está apenas oficializando o que já era um requisito para trabalhar na indústria cinematográfica, e que "tornou-se extremamente difícil" fazer cinema no país.
* AFP
