O Tribunal Superior de Justiça de Madri rejeitou, nesta quinta-feira (8), o confinamento perimetral imposto para combater a pandemia na Capital e em cidades vizinhas, um revés para o governo espanhol, que se prepara para decretar estado de alerta na região.
Seis dias após a sua aplicação, o tribunal negou a ratificação da restrição de mobilidade que afetava 4,5 milhões de pessoas na Capital e em outros nove municípios da região de Madri, a mais atingida da Espanha pelo vírus, com mais do dobro da média nacional.
Em comunicado, o tribunal alegou que as medidas, impostas pelo Ministério da Saúde apesar da rejeição do governo conservador regional, afetam "os direitos e liberdades fundamentais".
Diante do embate, o chefe de governo espanhol, Pedro Sánchez, prepara uma possível ativação em Madri do estado de alerta, que, entre março e junho, serviu para amparar o confinamento severo imposto aos espanhóis para conter o vírus.
Em conversa com a presidente de Madri, Isabel Ayuso, contrária às restrições, Sánchez lhe propôs aplicar as mesmas medidas com uma lei regional ou aplicar o estado de alerta, seja a pedido próprio ou por decisão do Executivo central, assinalou o governo, que anunciou a convocação para amanhã de um conselho extraordinário de ministros, fórum em que deve ser aprovada a medida, que serviria para restaurar as restrições "que já vinham sendo aplicadas".
— Consideramos preocupante a evolução da pandemia em Madri. Em consequência, temos que colocar na mesa todos os instrumentos para achatar a curva — advertiu Sánchez horas antes, durante visita oficial à Argélia.
Segundo um comunicado da líder regional, as duas administrações terão uma reunião amanhã, na qual se espera "chegar a uma solução que beneficie os cidadãos e dê clareza".
"Grande confusão"
O revés na Justiça foi recebido com perplexidade pela população da capital, submetida há semanas a divergências políticas e normas sucessivas para conter a pandemia.
— Há uma grande confusão, porque eu, agora mesmo, não sei se estou desrespeitando uma norma — desabafou o aposentado Carlos, 70. — Ficamos um pouco confusos — concordou Mercedes, 65.
O confinamento parcial foi aplicado após uma intensa disputa entre o governo de esquerda de Sánchez e autoridades regionais conservadoras, contrárias às restrições devido, principalmente, às suas consequências econômicas.
Isabel Ayuso considerou a decisão da Justiça um respaldo à sua posição, mas recomendou aos cidadãos que limitem seus deslocamentos durante o fim de semana e o feriado de segunda-feira.
Em 21 de setembro, o governo de Isabel instaurou medidas para limitar os deslocamentos em alguns bairros da região, principalmente de classe operária, onde a incidência do vírus era alta. Em seu discurso, a presidente destacou que estas medidas começavam a dar resultado, e considerou desnecessário um fechamento generalizado, que seria negativo para a economia.
— Madri evolui bem, mas estamos em uma situação muito alta, das mais altas da Europa — advertiu o diretor do centro de emergências sanitárias espanhol, Fernando Simón.
Em sua decisão desta quinta-feira, o tribunal concluiu que a lei que protege estas medidas não permite limitar os direitos fundamentais da população.
— Os direitos fundamentais que a Constituição atribui aos cidadãos não podem ser afetados por qualquer interferência não autorizada do Estado por parte de seus representantes por meio de um dispositivo com força de lei — diz a decisão do tribunal.
A corte reconheceu, porém, que está "ciente da gravidade da crise sanitária sem precedentes" sofrida pelo país e da "necessidade de se adotar medidas imediatas e eficazes (...) para proteger a saúde dos cidadãos e para conter a propagação da doença (...), entre as quais caberia incluir medidas restritivas de direitos fundamentais de maior, ou menor, alcance".
A Espanha registrou 800 mil casos e 32 mil mortes por coronavírus até o momento, e apresenta uma das incidências de covid-19 mais altas da Europa.
