Através de um decreto, o presidente do Chile Sebastián Piñera convocou, nesta sexta-feira (27) um plebiscito para o dia 26 de abril para decidir se a Constituição — herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) — será alterada. Na segunda-feira (23), o mandatário promulgou a lei que permite a convocação das votações para decidir se o conjunto de normas que regem o país deve ser mudado. Esta era uma das principais demandas das manifestações sociais que abalam o Chile há dois meses.
— Quero convocar com muita alegria e entusiasmo todos nossos compatriotas a participar do plebiscito a ser realizado em 26 de abril de 2020 — anunciou nesta sexta.
Na consulta, os chilenos devem responder a duas perguntas: se querem ou não uma nova Constituição e que tipo de órgão deve escrever essa nova Carta Magna. Uma alternativa é "uma convenção constitucional inteiramente composta por pessoas eleitas" pelo povo, detalhou Piñera. Outra é "uma convenção constitucional mista, na qual haverá metade eleita diretamente e a outra metade eleita pelo Congresso".
— Nós, chilenos, teremos a primeira palavra para escolher quais caminhos queremos seguir e quais mecanismos queremos adotar. E se uma convenção constitucional for acordada, nós chilenos também teremos a última palavra, porque haverá um plebiscito ratificador, para que a participação dos cidadãos seja ampla e eficaz — frisou.
O presidente indicou que a Constituição deveria ser o grande marco de unidade e estabilidade para a sociedade "porque as sociedades têm diferenças legítimas".
— Mas as sociedades civilizadas as resolvem dentro da estrutura da Constituição, e não fora — disse ele, insistindo na importância de votar.
A eleição presidencial do fim de 2013, vencidas por Michelle Bachelet (2014-2018), foram as primeiras com votação voluntária. Ela registrou uma forte queda na taxa de participação eleitoral, sobretudo entre os jovens — que atualmente protagonizam o movimento social o qual atinge o Chile.
Segundo dados eleitorais, menos de 50% participaram de eleições presidenciais e menos de 40% nas de prefeitos e vereadores. Na eleição de 2017, quando Piñera ganhou seu mandato, houve abstenção de 60%. Por esta razão, além das campanhas pelo Sim ou Não sobre a mudança constitucional, há outra, favorável a reinstaurar o voto obrigatório no país.
